A vida de milhares de belo-horizontinos, assim como de outros brasileiros, é marcada por um ponto bastante comum: seja para ir ao trabalho, estudar ou se divertir, pessoas em diferentes partes do país precisam utilizar o transporte público. Na capital mineira, apenas no período de um ano, mais de 30 milhões de pessoas fizeram dos ônibus municipais o meio mais usado para se locomover.
Registrados entre janeiro de 2015 e o mesmo mês deste ano, os dados são da empresa responsável por gerenciar o trânsito na capital, a BHTrans. A grande quantidade de passageiros, no entanto, parece ir na contramão das informações disponíveis para o público que utiliza o serviço regularmente.
Entre as principais dúvidas relacionadas ao transporte público uma está associada ao troco disponível para os passageiros. Caso o operador responsável não possua dinheiro suficiente para descontar a quantia cobrada pela tarifa, o que o usuário deve fazer? Será que é possível viajar sem pagar pela passagem ou existe outra medida a ser adotada? Descubra a resposta definitiva logo abaixo.
De acordo com a lei municipal 6.851, de 1995 (clique aqui para ver na íntegra), é de responsabilidade das empresas de ônibus ter dinheiro suficiente para fornecer o troco aos passageiros. A quantia máxima, no entanto, é de dez vezes o valor da tarifa. Assim, o troco máximo em ônibus da capital é de R$ 37, já que as passagens custam R$ 3,70. Se o responsável não possuir a quantia suficiente em caixa para devolver ao usuário, o preço deve ser reduzido até que a cobrança seja possível.
Viajar de graça, farsa ou fato?
Mas, e se o passageiro possuir apenas uma nota de R$ 50? Bem, o troco deveria ser de R$ 46,30, um total de R$ 9,30 a mais do que o máximo estabelecido (R$ 37). Nesse cenário, o usuário pode terminar a viagem sem pagar nada e o valor integral da tarifa fica a cargo das concessionárias.
Em outra situação, se o passageiro tem apenas R$52, e não há troco disponível para os R$ 50, ele pode pagar apenas R$ 2 e o restante da tarifa (R$1,70) é pago pela própria empresa.
O mesmo ocorre com ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte, sob jurisdição do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG). Segundo a Superintendência de Transporte Metropolitano (Setop), o troco máximo nos veículos que fazem viagens intermunicipais é de R$ 50. Caso o operador não possua valor para repassar as tarifas descontadas, que variam de município para município, os usuários também podem desembarcar sem pagar nada.
O órgão lembra que o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8078/1990) classifica como prática abusiva “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”. Reclamações quanto ao serviço devem ser repassadas pelo telefone 155, opção 6.
Portanto, é FATO que passageiros podem viajar de graça se não houver troco em ônibus municipais e metropolitanos.
