Crianças cujas mães sofrem violência doméstica física ou sexual terão vagas prioritárias nas creches municipais a partir desta quinta-feira (23) em Belo Horizonte. Lei com esse teor foi sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSD) e publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de hoje.
Para que sejam garantidas as vagas prioritárias, deverão ser apresentados as cópias do boletim de ocorrência, expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, e do exame de corpo de delito.
De acordo com o mais recente levantamento da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Belo Horizonte registrou 15,3 mil casos de violência familiar doméstica contra mulheres em 2014 — é o maior número dentre todas as 18 regiões integradas de segurança pública em Minas Gerais, representando 12% número total de casos registrados.
Ainda segundo dados da Seds, a violência física foi o tipo de agressão registrado com maior frequência naquele ano, seguindo pela violência psicológica, patrimonial, moral e, finalmente, sexual.
A Lei n° 10.935 teve como origem umas proposição lei da vereadora Elaine Matozinhos (PTB). Segundo ela, a proposta tem como objetivo a preservação da integridade física e emocional das crianças envolvidas. A violência doméstica possui raízes firmadas em uma cultura de soberania patriarcal e machista”, destaca a vereadora na justificativa da proposta.
