O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), afirmou que vai acionar a Justiça para barrar a autorização dada pelo governo de Minas para que a empresa Fleurs Global fizesse o tratamento mineral nas redondezas da Serra do Curral.
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A autorização permite que a empresa opere com tratamento de minério em Raposos, na região metropolitana de Belo Horizonte, por um período de seis anos. A decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (2).
Neste sábado (3), Fuad afirmou que vai tentar barrar a atividade da Fleurs por afetar Belo Horizonte, uma vez que a mineração causaria impactos na Serra do Curral. patrimônio natural da capital mineira. “Mais uma vez, estarrecido, eu vejo o governo do Estado autorizar a mineração na Serra do Curral. [A área autorizada] não é em Belo Horizonte, mas os impactos serão em Belo Horizonte. Nós vamos lutar novamente na Justiça para suspender esse processo”, disse o prefeito.
Histórico de controvérsias judiciais
A concessão à Fleurs Global marca mais um capítulo em uma longa disputa judicial que se arrasta há pelo menos dois anos. Em 2022, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma liminar que interrompeu as atividades da mineradora, alegando que o empreendimento tinha um alto impacto ambiental e estava localizado em uma área sensível. A decisão foi revertida meses depois, permitindo a retomada das operações.
Em março de 2024, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu novamente as atividades da mineradora e bloqueou R$ 30 milhões das contas da empresa. Na ocasião, o MPMG argumentou que a Fleurs Global operava de maneira irregular, sem as devidas licenças ambientais e com um histórico de severas infrações desde 2018.
O que diz o governo de Minas Gerais?
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) esclareceu que a licença concedida é corretiva e não autoriza a extração mineral na Serra do Curral. Segundo a Feam, a licença permite apenas o beneficiamento de minério de ferro já extraído de outras partes do estado, respeitando as normas ambientais vigentes. A fundação destacou ainda que a operação da Fleurs Global está fora dos limites estabelecidos da Serra do Curral.
Além disso, a Feam informou que a licença impõe 34 condicionantes à mineradora, incluindo a apresentação de relatórios periódicos sobre monitoramentos ambientais, recuperação de áreas degradadas e cumprimento de medidas compensatórias. O órgão reafirmou que a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental foi baseada em vistorias recentes e laudos técnicos, garantindo que todas as atividades estão em conformidade com a legislação ambiental.
É impressionante o que estão fazendo com a Serra do Curral. Os impactos dessa decisão serão sentidos pela população de BH. Não podemos aceitar que ataquem um patrimônio tão importante. Podem ter certeza de que eu seguirei fazendo o que for possível para proteger a nossa cidade. pic.twitter.com/E1LZucasAe
— Fuad Noman (@fuadnoman) August 3, 2024
A reportagem procurou o governo de Minas Gerais e a Fleurs Global para um posicionamento sobre as falas do prefeito de Belo Horizonte e aguarda retorno.
