O ministro Marcelo Castro (Saúde) e a ministra Nilma Gomes (Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos) assinaram na última terça-feira (8) uma portaria que regulamenta a assistência no SUS e o acesso a cirurgias plásticas reparadoras para mulheres vítimas de violência.
A lei 13.239, de dezembro de 2015, já garantia que todas as mulheres tenham acesso a esse atendimento no SUS. Faltava, no entanto, definir a rede de serviços.
Ao todo, cerca de 400 hospitais e outros estabelecimentos de saúde devem servir como referência de atendimento, segundo o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
De acordo com Castro, apesar de indicar uma rede de hospitais, a ideia é que todas as unidades de saúde credenciadas para realizar cirurgias plásticas possam efetuar os serviços.
