Governos do PSDB desembolsaram R$ 42,5 milhões irregulares para construção de prisão, diz CGE

Penitenciária – Parceria Público Privada (PPP). Crédito: Carlos Alberto/Imprensa MG Data: 14-01-2013 Local: Ribeirão das Neves

A construção do Complexo Penal de Ribeirão das Neves, inaugurado em 2014, primeiro feito em parceria público-privada no país, já teve sua primeira auditoria com suposto desvio de verbas. Foram cerca de R$ 42,5 milhões pagos indevidamente pelo Governo do Estado de Minas Gerais, concluiu a Controladoria Geral do Estado (CGE).

Penitenciária - Parceria Público Privada (PPP). Crédito: Carlos Alberto/Imprensa MG Data: 14-01-2013 Local: Ribeirão das Neves
Carlos Alberto/Imprensa MG

O contrato da parceria público-privada foi assinado em 2009, pelo então governador Aécio Neves (PSDB) com os Gestores Prisionais Associados (GPA). E, entre 2013 e 2014, durante os governos de Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP), pedidos de alteração do projeto e melhorias foram realizados em discordância com a Advocacia Geral do Estado (AGE). Os pedidos foram solicitados ao governo com alteração de verbas no orçamento já previsto.

As irregularidades nas alterações de melhorias e cobranças foi analisada pela CGE, que comprovou duplicidade de pagamentos e inequação de valores. Os fatos foram negados pela GPA e pelo PSDB, e afirmaram que as alterações foram aprovadas pela Advocacia Geral do Estado e pelo Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop). Porém, de acordo com o relatório da auditoria, nenhuma modificação foi sujeita a avaliação da AGE.

As investigações foram enviadas ao Ministério Público.

A reportagem é do Jornal O Tempo, leia mais aqui.

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