Um homem de 40 foi preso nesta sexta-feira (6) por tentativa de feminicídio em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), ele espancou a ex-companheira por duas horas antes de ser detido.
O crime foi registrado no último domingo (1), quando o homem foi até à casa da vítima, de 41 anos, e a a levou para um lugar ermo, onde iniciou as agressões, dizendo que iria matá-la. A mulher foi socorrida pela filha, que viu a mãe sendo levada pelo suspeito, e pelo vizinho que ajudou a localizar a vítima, já muito machucada.
A prisão do suspeito é resultado de uma atuação da equipe da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), que localizou o agressor no bairro Nova Contagem.
Segundo levantamentos feitos pela PCMG, o investigado ainda teria envolvimento em outros crimes contra a ex-companheira, como descumprimento de medida protetiva, divulgação de registros de cunho sexual, invasão de domicílio e lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar.
De acordo com a delegada Mellina Clemente, responsável pela investigação, o primeiro registro da vítima foi em março deste ano, quando a mulher compareceu à Deam em Contagem para relatar que foi agredida.
“Ela solicitou medidas protetivas que foram deferidas pela Justiça, após o encaminhamento da PCMG. Em setembro e outubro de 2024, a vítima voltou a registrar ocorrências informando que o investigado estaria descumprindo as medidas protetivas a ele impostas, invadindo a residência e divulgando imagens de cunho sexual da vítima”, detalhou Clemente. A delegada informou ainda que, na ocasião, foi solicitada a prisão do investigado.
Com a prisão, o homem poderá responder por feminicídio tentado, divulgação de imagens de cunho sexual, lesão corporal no âmbito da violência doméstica, invasão de domicílio, crimes previstos no Código Penal, e também por descumprimento de medida protetiva pela Lei Maria da Penha.
Violência contra a mulher é crime
Denunciar os agressores e buscar ajuda, segundo os especialistas, são os dois primeiros passos para acabar, de forma mais imediata, com o ciclo da violência. O BHAZ reuniu alguns serviços e canais de denúncia e acolhimento para mulheres que se sentem vítimas da violência.
Os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicado em 2024, revelam que 30% das mulheres já foram vítimas de agressões domésticas no país; a cada seis minutos, uma menina ou mulher sofre violência sexual; são 75 casos de importunação sexual por dia e, o mais alarmante, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil a cada seis horas.
Primeiro registro
O primeiro registro de ocorrência relacionado à violência contra à mulher pode ser feito:
- Na Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher ou em qualquer Delegacia de Polícia Civil. Pelo link, basta ir em “buscar por nome” e digitar o termo “mulher”.
- Pela Delegacia Virtual.
- Em qualquer unidade da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
- As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 181 ou pelo Ligue 180, inclusive de forma anônima (ler mais abaixo). Os fatos narrados nestes contatos são encaminhados à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que irá apurar a denúncia e tomar as providências necessárias. Não é um registro de ocorrência, mas é uma alternativa caso o denunciante seja um vizinho, amigo ou parente de uma vítima que talvez não possa ir até uma delegacia ou se sinta ameaçada para denunciar.
190
É possível acionar a Polícia Militar pelo número 190 em casos urgentes para que os agentes se desloquem até o local. No momento de uma violência, a PMMG poderá socorrer essa vítima e, inclusive, efetuar a prisão em flagrante do agressor.
A Polícia Militar de Minas Gerais oferece, ainda, o serviço Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). Segundo a PMMG, a PPVD consiste em guarnição, “qualificada e treinada”, composta por uma policial do sexo feminino e um policial do sexo masculino, que prestam serviço de proteção à vítima, garantindo o seu encaminhamento aos demais órgãos da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
181
O Disque Denúncia 181 funciona com uma central de atendimento unificada, com profissionais capacitados que trabalham 24 horas por dia e recebem denúncias, inclusive de violência contra a mulher. No entanto, é importante mencionar que não atende de forma urgente. De forma anônima, a mulher pode relatar as ocorrências e a denúncia é analisada por agentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com inteligência e o trabalho integrado das Forças de Segurança, as investigações são feitas para responsabilizar o autor dos delitos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Minas Gerais, somente no primeiro semestre de 2024, o Disque Denúncia 181 recebeu uma média de 200 chamados por mês sobre casos de violência contra a mulher.
Medidas Protetivas
Toda mulher que sofra algum tipo de violência doméstica ou familiar baseada no gênero pode solicitar medidas protetivas de urgência, inclusive em relações homoafetivas. São medidas que obrigam o agressor a acabar com determinadas condutas, dentre elas, não se aproximar da vítima, de seus familiares e das testemunhas, sendo fixado um limite mínimo de distância.
As medidas podem ser solicitadas pela vítima diretamente na Delegacia de Polícia, perante o delegado de polícia, no Ministério Público ou na Defensoria Pública, sem necessidade de estarem acompanhadas de advogado. O procedimento será analisado por um juiz.
Em Belo Horizonte, as medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas:
- Na Casa da Mulher Mineira, localizada na Avenida Augusto de Lima, 1845, Barro Preto, de segunda à sexta-feira, das 7 às 18h;
- Na Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, que fica na Avenida Barbacena, 288, Barro Preto,de segunda a sexta-feira, aos fins de semana e feriados, de forma ininterrupta.
- Ponto de Atendimento à Mulher da Câmara Municipal de Belo Horizonte, localizada na Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No interior do Estado, as medidas protetivas de urgência
podem ser solicitadas: - Nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (se houver).
- Em qualquer Delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais.
- O pedido também pode ser realizado por meio da Delegacia Virtual, sem a necessidade de comparecer à Delegacia de Polícia. O site para registro da ocorrência e solicitação das medidas protetivas é o www.delegaciavirtual.sids.mg.gov.br
Suporte
Após a denúncia e o pedido de medida protetiva, várias ações são implementadas por agentes de segurança para resguardar a integridade da vítima. A mulher é acompanhada até o endereço indicado para a retirada de pertences em segurança.
De acordo com a Polícia Civil, muitas vezes, após uma violência, a mulher sai de sua casa apenas com a roupa do corpo e teme retornar e ser novamente violentada. Para garantir a segurança dessa vítima, a Polícia Civil poderá acompanhá-la até sua casa, ou outro endereço informado, para que ela possa buscar seus pertences em segurança (roupas, documentos e medicamentos).
Em Minas Gerais, existem algumas casas abrigo. São locais seguros que acolhem a mulher em situação de violência e seus filhos, quando não possuem outro lugar para ficar, ou não se sentem seguros em seus lares, e precisam desse suporte até que possam ser tomadas as devidas providências em relação ao agressor e à segurança da vítima. Para segurança de todas as mulheres abrigadas, os endereços das casas abrigo não são
divulgados.
180
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública para o enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com o governo federal, que administra o canal, além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também orienta mulheres em situação de violência, encaminhando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Também é possível receber atendimento pelo Telegram. Basta acessar o aplicativo, digitar na busca “DireitosHumanosBrasil” e mandar mensagem para a equipe da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Desde 2023, o Ligue 180 tem um canal exclusivo no WhatsApp. Para abrir uma conversa é necessário salvar o número (61) 9610-0180 e enviar uma mensagem, ou ainda, acessar o serviço, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, pelo link.
