A partir desta terça-feira (1º), motoristas de Belo Horizonte devem ficar atentos a uma nova regra: o preenchimento do Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI) agora será realizado exclusivamente on-line, pelo portal multas.pbh.gov.br. A medida faz parte das iniciativas da Prefeitura de Belo Horizonte para digitalizar serviços e tornar os processos mais ágeis e acessíveis.
Com a mudança, a expectativa é de uma análise documental mais rápida, redução do risco de extravio de documentos e a possibilidade de acompanhamento do processo em tempo real. Além disso, será possível identificar possíveis irregularidades e corrigir dados dentro do prazo regulamentado.
O FICI permite que o proprietário do veículo indique o condutor responsável pela infração. Após análise da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), os pontos da infração serão transferidos para o motorista indicado.
Como fazer a indicação online
- Acesse multas.pbh.gov.br e selecione a opção “Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI)”.
- Preencha a solicitação e colete as assinaturas do proprietário e do condutor infrator.
- Digitalize o formulário e anexe os documentos obrigatórios, como CNH do condutor infrator e documento do proprietário do veículo. No caso de pessoa jurídica, também é necessário anexar o contrato social da empresa e o documento de identidade do representante legal.
- Caso o condutor infrator não possa assinar, o proprietário deve anexar um documento que comprove a posse do veículo no momento da infração.
- Após o envio, será gerado um número de protocolo para acompanhamento do processo na seção “Acompanhe sua Solicitação” do portal.
O envio do FICI não garante a aprovação da solicitação, sendo essencial acompanhar o andamento do pedido pelo portal da PBH ou pelo PBH APP.
