Os moradores de Belo Horizonte vão ter 10% de desconto no IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2022. A medida foi publicada em decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) no DOM (Diário Oficial do Município) desta quarta-feira (15).
O desconto no imposto será concedido para quem antecipar o pagamento de pelo menos duas parcelas até 20 de janeiro de 2022. “Os contribuintes poderão ter desconto pelo pagamento antecipado do IPTU e taxas que com ele são cobradas referentes ao adiantamento integral de, no mínimo, duas parcelas”, diz trecho do decreto.
Além do IPTU, outras taxas cobradas junto ao imposto vão ter desconto. Algumas delas são: Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, Fiscalização de Aparelhos de Transporte e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.
O decreto pode ser lido na íntegra clicando aqui.
IPTU
A cobrança deste imposto é destinada a proprietários ou inquilinos de qualquer tipo de imóvel na área urbana da cidade e é paga através de uma guia enviada pela prefeitura.
Para o município, o imposto é uma das principais fontes de arrecadação, uma vez que é diretamente utilizado na cidade, sem repasse ao governo estadual ou federal.
A cobrança do IPTU BH vale tanto para imóveis residenciais quanto comerciais, ou seja, casas, prédios e espaços comerciais.
É importante ressaltar que quem tem apenas um lote ou terreno, sem um imóvel construído nele, paga um imposto diferente, o ITU (Imposto Territorial Urbano) e o cálculo da alíquota é distinto para esses casos. Clique aqui para saber mais sobre o imposto.
