A desembargadora Albergaria Costa, da 1ª Seção Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), atendeu à ação da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) em relação à greve dos professores da rede municipal de ensino e considerou a paralisação da categoria ilegal. Publicada nessa terça-feira (3), a decisão determina que os trabalhadores retomem as atividades sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso o movimento não seja suspenso.
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A greve dos professores da rede municipal é organizada pelo Sindi-Rede (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte) e teve início no dia 27 de fevereiro. Na segunda-feira (2), os educadores decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado por meio de uma assembleia.
Entre as reivindicações, os professores cobram o reajuste salarial, conforme estabelecido pelo Piso Nacional da Educação que é de R$ 2.886,24. A prefeitura, no entanto, se debruça sobre o acordo entre as partes feito no ano passado. A PBH diz que a categoria concordou e encerrou as negociações para aumentos em 2019 e 2020, com reajuste de 7,2%, sendo duas parcelas, pagas em janeiro e dezembro de 2020, além do ganho de dois níveis na carreira do Professor da Educação Infantil.
Ainda na segunda, a PBH decidiu entrar na Justiça contra o movimento por entender que a greve é “ilegal, abusiva e quebra do acordo o acordo assinado entre as partes, em novembro do ano passado”. “Ressaltando o compromisso com a responsabilidade fiscal, destacamos que não há qualquer margem para novas concessões além das já negociadas e acordadas. A Prefeitura cumpriu a sua parte do acordo e o projeto de lei com a correção inflacionária de 2019 e 2020 já foi votado em 1º turno na Câmara Municipal. Diante disso, o Município ajuizou, na data de hoje, uma ação civil pública com pedido liminar para suspensão imediata da greve”, diz a prefeitura em comunicado divulgado no último dia 2.
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Uma das representantes do Sindi-Rede, Vanessa Portugal explica que, na visão do sindicato, a decisão é uma forma de criminalizar o movimento grevista. “Nós achamos que é, de fato, uma tentativa de criminalização do movimento grevista. É algo que a gente acha neste momento da história do Brasil uma atitude bastante negativa para a população como um todo, mas não nos surpreende”, diz a educadora.
Ainda segundo ela, o sindicato deve recorrer da decisão. “Vamos recorrer, já que cabe recurso, e colocar nossa posição. A gente tem uma assembleia marcada para o dia 9 de março e a greve continua”, diz. “O que tem de positivo na decisão é a marcação de uma reunião de conciliação. Estamos dispostos a ir negociar e discutir, como sempre estivemos. É importante dizer que quem decide o início e o fim de um movimento grevista são os trabalhadores”, pontua.
A respeito da quebra de acordo mencionada pela PBH, Vanessa explica que novos elementos surgiram após as reuniões entre as partes. “Em novembro de fato houve um acordo, mas novos elementos surgiram. Em Janeiro, foi lançado o índice de recomposição do piso salarial, mas o nosso piso, o de BH, ficou abaixo do piso nacional. É uma coisa que a gente não concorda”, justifica.
“A PBH mandou um substitutivo ao projeto que havia sido acordado com uma emenda que muda a forma de reajuste dos trabalhadores, dando complementações que não dão sequência para outros níveis de carreira, então da nossa parte não houve acordo. O projeto foi enviado à Câmara de BH para ser votado, mas não acordamos com a integralidade dele. Então não tem quebra de acordo algum”, finaliza.
