A Justiça julgou improcedente a ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que tentava barrar a implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte. A decisão, do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, foi publicada na última terça-feira (16).
Na ação, o MPMG alegava que a obra poderia causar impactos ambientais e urbanísticos, além de riscos à segurança viária, e defendia a necessidade de licenciamento urbanístico específico. Também foram feitos pedidos para que a Prefeitura de BH apresentasse estudos e cronograma de expansão do metrô na capital, o que acabou sendo rejeitado por não ter relação direta com o objeto do processo.
A sentença destacou que não houve comprovação de supressão de árvores para implantação da ciclovia. Segundo a Prefeitura e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), o projeto passou por revisões e prevê apenas o transplante de uma árvore de pequeno porte e o plantio de 51 novas espécies. O juiz considerou que não ficou configurado dano ambiental.
Outro ponto analisado foi a alegação de que a obra exigiria licenciamento urbanístico. O magistrado entendeu que não se trata de alteração substancial da geometria da via, mas de reconfiguração do espaço viário já existente, dispensando assim o processo de licenciamento adicional.
A decisão também destacou que estudos técnicos apresentados pelo município indicam ganhos para a mobilidade, como aumento da velocidade média dos ônibus e redução de emissões poluentes. O juiz avaliou que a intervenção não trará impacto negativo relevante no trânsito ou na segurança viária.
Na sentença, o magistrado ressaltou ainda que a escolha de políticas públicas de mobilidade urbana cabe à administração municipal, com base em estudos técnicos e no Plano Diretor, e que a intervenção judicial não deve substituir o mérito administrativo quando não há ilegalidade evidente. Com isso, o pedido do Ministério Público para suspender a implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena foi rejeitado, e o projeto segue mantido.
A reportagem do BHAZ entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno.
