A Justiça de Minas Gerais suspendeu, nesta quarta-feira (29), o edital de concessão do Complexo Hospitalar do Padre Eustáquio (HoPE), projeto do governo estadual que prevê a construção e a operação de uma nova unidade hospitalar em Belo Horizonte. A decisão, do juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, apontou “vício de legalidade fundamental” no projeto.
A determinação atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na ação, o órgão alegou que o projeto não tem respaldo na legislação para conceder os serviços públicos nos moldes propostos. Com isso, a validade do processo licitatório fica comprometida.
Além disso, o juiz entendeu que o prosseguimento da licitação poderia gerar prejuízos aos cofres públicos, uma vez que o contrato prevê investimentos de cerca de R$ 2,4 bilhões e terá duração de 30 anos. “As decisões de caráter meritório, ao final do interlúdio cognitivo, poderiam restar inócuas em face da potencial irreparabilidade dos danos causados, caso não sejam adotadas medidas de cunho conservativo, em sede antecipatória e emergencial”, disse.
O HoPE faz parte da modernização da infraestrutura da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A proposta é unificar quatro unidades da instituição: os hospitais Alberto Cavalcanti, Eduardo de Menezes e João Paulo II, além da Maternidade Odete Valadares.
Segundo a Fhemig, as unidades funcionam em prédios antigos, com até 90 anos de existência, e, por isso, não atendem mais às exigências do serviço público.
Com a liminar, o governo de Minas e a Fhemig devem suspender o edital no estágio em que se encontra, proibindo qualquer ato de adjudicação ou assinatura de contrato até nova deliberação da Justiça. Em caso de descumprimento, a ordem prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão. Os valores eventualmente arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
O BHAZ entrou em contato com o Governo do estado e aguarda retorno.
