Uma paralisação de médicos do Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte, estava prevista para durar 24h a partir desta segunda-feira (28). O ato, no entanto, foi suspenso por uma liminar concedida pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que determina a retomada do atendimento integral na unidade sob pena de multa de R$ 5 mil por hora.
De acordo com o Sinmed-MG (Sindicato dos Médicos de Minas Gerais), a paralisação foi deliberada em assembleia realizada na última quarta-feira (23). A partir das 7h de hoje, os profissionais só atuariam em atendimentos de urgência e emergência, até as 7h de amanhã (29).
Os médicos do hospital infantil, administrado pela Fhemig (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais), denunciam condições de trabalho precárias (leia mais abaixo). Segundo o sindicato, a decisão foi tomada pela categoria após “várias tentativas de negociação com os gestores e o governo”.
“Temos um déficit muito grande de médicos e a Fhemig não reconhece. Por isso
exigimos a reposição imediata das escalas, pois a situação está cada vez mais insustentável”,
diz Cristiano Maciel, diretor de Mobilização do Sinmed-MG.
Suspensão
Ainda hoje, o sindicato comunicou a suspensão da paralisação após a decisão judicial. O desembargador Wilson Benevides determinou a garantia de funcionamento do Hospital Infantil João Paulo II conforme as seguintes determinações:
- 100% do atendimento emergencial e de urgência em todos os hospitais do Sistema Estadual de Saúde;
- 100% do atendimento exigido para a continuidade do tratamento dos pacientes já internados ou em tratamento ambulatorial nos hospitais do Sistema Estadual de Saúde;
- 100% do atendimento prestado nas Unidades de Terapia Intensiva, nos Centros de Tratamento Intensivo (CTI) e maternidades;
- 50% de todos os demais serviços prestados através do Sistema Estadual de Saúde;
- o integral preenchimento de todos os relatórios, documentos e livros de controle dos procedimentos clínicos a cargo dos servidores da FHEMIG filiados ao RÉU;
- não impeçam a prestação de serviços pelos servidores que, sob qualquer vínculo com a FHEMIG, trabalham no HIJPII;
- não obstruam vias públicas, tampouco invadam prédios públicos ou qualquer espaço específico nos prédios estaduais.
Conforme a decisão, o descumprimento das medidas provocará multa no valor de R$ 5 mil a hora. O Sinmed-MG orientou o retorno das atividades regulares por parte dos médicos nesta segunda, mas o departamento jurídico da entidade vai recorrer da decisão.
Uma assembleia virtual às 19h30 ainda vai reunir os médicos do hospital infantil e todos os demais vinculados ao estado. O objetivo é avaliar a questão e “continuar a buscar estratégias para melhorar a situação dos hospitais e dos profissionais do estado”.
Reivindicações
O Sindmed-MG defende que a paralisação foi determinada a fim de solucionar problemas como “péssimas condições de trabalho e a perda de profissionais por baixas remunerações”. De acordo com a categoria, o atendimento às crianças está cada vez mais prejudicado, o que preocupa os médicos do hospital.
Outra questão apontada pelos profissionais são escalas incompletas. “Para que essa demanda seja atendida, é necessário que os aprovados no concurso sejam convocados e paralelo a isso, a renovação de contratos emergenciais e administrativos”, explica o sindicato.
Outro tema de reivindicação é a estrutura física do Hospital Infantil João Paulo II: ainda conforme a entidade, o refeitório precisa de reformas, há obras inacabadas que resultam em acúmulos de lixo e insetos, e há instalações elétricas e hidráulicas expostas.
Confira todas as reivindicações dos médicos da unidade:
- Reposição imediata dos desfalques nas escalas médicas, hoje com déficit de 25 médicos, através de convocação do concurso público, ainda vigente após ação do Sinmed-MG e contratação emergencial de pediatras para enfretamento do aumento sazonal de doenças respiratórias;
- Renovação dos contratos emergenciais realizados para enfrentamento da pandemia;
- Isonomia de salário, vencimentos, adicionais e carreiras com o Hospital João XXIII, uma vez que o HIJPII está totalmente integrado ao Complexo Hospitalar de Urgência e os médicos exercem funções do mesmo nível de complexidade;
- Melhorias das condições de trabalho com correção dos graves problemas de infraestrutura no Hospital, que colocam pacientes e trabalhadores em risco.
No dia 16 de março, a diretoria do Sindmed-MG se reuniu com a presidente da Fhemig, Renata Leles, na Cidade Administrativa, para negociação quanto à pauta de reivindicações dos médicos.
Também participaram a diretora de Gestão de Pessoas da Fhemig, Ana Costa Rego; o diretor do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência do Hospital Infantil João Paulo II , Fabrício Giarola; a equipe da fundação e a médica pediatra do hospital, Maíra Lucília Monteiro Ferreira, que representou o corpo clínico do hospital.
“Os médicos estão mobilizados e dispostos a lutar pelas reivindicações e destacam que a paralisação é a saída encontrada para que a gestão mude a situação atual que tem prejudicado médicos e principalmente o atendimento às crianças”, diz nota do sindicato.
O que diz a Fhemig?
Procurada pelo BHAZ, a Fhemig informou que, assim que recebeu a pauta de reivindicações, se reuniu com o Sinmed-MG e “deu todas as garantias de manutenção dos contratados, de continuidade das obras de infraestrutura retomadas no ano passado, de prosseguimento dos processos seletivos e de abertura de novas vagas para pediatras”.
Segundo a fundação, foi autorizada, na última quinta-feira (24) a contratação de 15 novos médicos pediatras para atuação no Complexo Hospitalar de Urgência, por meio de processo seletivo simplificado.
A Fhemig também aponta que tramita na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) um projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) que prevê o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais.
“O percentual estabelecido é o que a LRF permite no momento. O Governo de Minas tem se dedicado para conseguir, mesmo com o cenário pouco favorável, trazer melhorias para os servidores, pois reconhece o trabalho valoroso que eles prestam”, diz nota (leia na íntegra abaixo).
A fundação, por fim, afirma que o Governo de Minas mantém diálogo aberto com todas as categorias, levando em conta as necessidades dos servidores e o trabalho prestado por eles ao estado.
Nota da Fhemig na íntegra
“A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) informa que, tão logo recebeu a pauta de reivindicações, se reuniu com o Sindicato dos Médicos (Sinmed-MG) e deu todas as garantias de manutenção dos contratados, de continuidade das obras de infraestrutura retomadas, no ano passado, no Hospital Infantil João Paulo II (HIJPII), de prosseguimento dos processos seletivos e de abertura de novas vagas para pediatras. Foi autorizada, no dia 24/3, a contratação de 15 novos médicos pediatras para atuação no Complexo Hospitalar de Urgência, por meio de processo seletivo simplificado.
Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais. O percentual estabelecido é o que a LRF permite no momento. O Governo de Minas tem se dedicado para conseguir, mesmo com o cenário pouco favorável, trazer melhorias para os servidores, pois reconhece o trabalho valoroso que eles prestam.
Cabe dizer que o Governo de Minas encerrou 2021 com os maiores investimentos constitucionais já realizados pelo Estado na Saúde. Os empenhos em ações e serviços públicos na área no ano somaram R$ 8,5 bilhões. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, foram repassados R$ 815 milhões aos municípios para atenção primária, o que supera o acumulado dos últimos quatro anos. Além disso, a nova política de financiamento hospitalar, o Valora Minas, investiu R$ R$ 1,050 bilhão, mais que o dobro do que previa a política anterior. Foram destinados ainda R$ 160 milhões para compra de tomógrafos e R$ 200 milhões para incentivo a cirurgias eletivas, dos quais R$ 50 milhões já foram liquidados.
O Governo de Minas Gerais mantém diálogo aberto com todas as categorias, levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao Estado”.
