Garantir o direito de liberdade sexual à população de Belo Horizonte. Esse é um dos objetivos da Coordenadoria dos Direitos da População LGBT, que foi instituída nesta sexta-feira (17) por meio de decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). Atendendo a reivindicações antigas de movimentos sociais, o órgão, que será subordinado à Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, terá função de elaborar e propor políticas públicas voltadas às questões de gênero na capital.
“A gente vê isso como um sinal de diálogo”, disse ao Bhaz o presidente do Cellos-MG (Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais), Azilton Viana. “Antes, tínhamos apenas ações isoladas e sem conexão permanente com público LGBT na cidade. Agora as políticas públicas terão caráter permanente e organizado, assim como existem políticas para a igualdade racial ou pessoas com deficiência, por exemplo”.
Subdividida em gerências, a coordenadoria, além de ter o papel de sincronizar as ações para o público LGBT com outros órgãos da administração municipal, terá força deliberativa na execução de programas e campanhas. Outra frente de atuação será a supervisão dos atos do Centro de Referência da Diversidade Sexual — órgão voltado ao recebimento de denúncias relacionadas à violência contra a comunidade homossexual.
“É importante destacar que a criação da coordenadoria era uma reivindicação histórica da população LGBT de Belo Horizonte. A partir da publicação do decreto no DOM [Diário Oficial do Município], a Secretaria de Políticas Sociais vai se organizar para iniciar os trabalhos da coordenadoria”, afirmou a secretária municipal Maíra Colares (Políticas Sociais) ao Portal PBH.
O decreto que institui a coordenadoria entrou em vigor nesta sexta-feira.
Atribuições
Saiba quais são as funções da Coordenadoria dos Direitos da População LGBT de BH:
• Elaborar, propor e coordenar as políticas públicas municipais destinadas à população LGBT;
• Coordenar programas, serviços e ações de atenção às vítimas de violência e discriminação por orientação sexual e que também visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT;
• Executar e incentivar a realização de campanhas de conscientização pública, visando à inclusão social da população LGBT;
• Desenvolver coleta de dados, estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando as informações que orientem a formulação da política municipal;
• Supervisionar as ações do Centro de Referência da Diversidade Sexual;
• Coordenar a execução as ações do Programa BH sem Homofobia.
