Kalil publica lei que oficializa extinção da BHTrans e cria nova superintendência

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Kalil está dominado por alguns vereadores e o deputado federal Marcelo Aro (PP) (Amanda Dias/BHAZ)

A lei que oficializa a extinção da BHTrans e determina a criação da Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte) foi publicada na edição deste sábado (23) do DOM (Diário Oficial do Município).

Sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), a lei 11.319 prevê que o poder Executivo municipal fica autorizado a promover a extinção da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte em até 15 anos.

“O poder Executivo poderá, havendo justificativa fundada no interesse público e na necessidade da administração, declarar a empresa extinta antes de findo o prazo estabelecido, caso declarada a vacância de todos os cargos existentes na estrutura da BHTrans”, completa o artigo 2° da norma.

A partir de hoje, também fica vedada a entrada de pessoas em empregos públicos no quadro de funcionários da BHTrans. Aqueles que já ocupam cargos na empresa poderão ser transferidos a outros órgãos e entidades da prefeitura, “desde que respeitadas a compatibilidade das atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho originárias do emprego público”.

Criação da Sumob

A Sumob será uma autarquia vinculada à SMPU (Secretaria Municipal de Política Urbana) dotada de poder de polícia e autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional e administrativa em BH.

Conforme a lei publicada hoje, o órgão tem como competência planejar o trânsito e os serviços de transporte regulamentados de BH; implantar políticas; executar os serviços de transporte público coletivo; administrar a política tarifária do transporte público; regulamentar as condições de operação dos estacionamentos públicos; entre várias outras.

O texto também prevê que a Sumob deverá “garantir a transparência e a acessibilidade aos dados da operação e gestão do transporte e da bilhetagem, com o objetivo de promover a transparência e fomentar o surgimento de soluções inovadoras que qualifiquem a experiência dos usuários no transporte público”.

Histórico

O projeto de lei que prevê a extinção da BHTrans foi aprovado em 2° turno pelos vereadores da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) no final de setembro. Veja aqui como votou cada parlamentar.

PL 160/2021 foi aprovado com 30 votos a favor e 9 contra, e eram necessários 28 votos para a aprovação. O texto teve o anteprojeto assinado pela própria Câmara Municipal, em trabalho conjunto com a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) durante a CPI da BHTrans.

O PL também recebeu várias emendas, incluindo algumas que tinham como objeto a proteção dos empregos e dos direitos trabalhistas dos empregados da BHTrans. Foram 77 emendas recebidas, e 42 delas foram retiradas por seus autores.

A “substituição” da BHTrans pela Sumob busca, segundo a CMBH e o Executivo, reformular o sistema de mobilidade de Belo Horizonte.

Edição: Giovanna Fávero
Sofia Leão
Sofia Leãosofia.leao@bhaz.com.br

Repórter do BHAZ desde 2019 e graduanda em jornalismo pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Participou de reportagens premiadas pelo Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, pela CDL/BH e pelo Prêmio Sebrae de Jornalismo em 2021.

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