O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), vetou um projeto que previa a expansão do Auxílio de Transporte Escolar para estudantes beneficiados pelo Prouni (Programa Universidade Para Todos), os quais residem ou trabalham a um distância superior a um quilômetro de onde estudam.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (14).
Segundo o texto do veto, a expansão do benefício exigiria maior disponibilidade orçamentária, sendo que, de acordo com a Lei Orgânica do município, propostas que implicam no aumento de despesas devem indicar as fontes de recursos para custeá-las.
O autor da Proposição de Lei 1.479/15, vereador Juninho Paim (PT), defende a proposição ao sustentar que os estudantes os quais necessitam recorrer ao programa do Governo Federal para custear a formação profissional necessitam também de assistência para arcar com as despesas de transporte.
