A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou uma lei que proíbe o uso de abraçadeira de nylon, popularmente conhecida como conhecida como “enforca gato”, durante a realização de procedimentos cirúrgicos em animais na capital mineira. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (18).
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De acordo com a nova regra, em caso de descumprimento, o profissional estará sujeito a advertência e multa. Em casos de reincidência no período inferior a cinco anos, o valor da multa será dobrado. O valor da penalidade não foi informado.
“A fiscalização do cumprimento desta lei e a aplicação das sanções previstas ficarão a cargo dos órgãos competentes do Executivo”, informa o texto. A PBH destaca ainda que “as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.
O projeto de lei, de autoria da vereadora Janaina Cardoso (União Brasil), foi apresentado na Câmara Municipal após surgirem denúncias de que o ‘enforca gatos’, estaria sendo usado em procedimentos cirúrgicos veterinários por ser uma opção mais barata.
A lei passará a vale 45 dias após a publicação do decreto.
