Usuários do metrô de Belo Horizonte continuam pagando a tarifa ao preço de R$ 3,40 mesmo com a liminar da Justiça Federal que suspende o reajuste de 88,8%.
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) da capital informa, por nota, que “ainda não foi oficialmente notificada” sobre a suspensão da recomposição tarifária. Por isso, o valor do bilhete não voltou para R$ 1,80. A CBTU BH ainda destacou que “cumprirá toda e qualquer determinação judicial tão logo seja oficialmente notificada da deliberação competente”.
Na última sexta-feira (16), a juíza da 15ª Vara Federal, Maria Edna Fagundes Veloso determinou que o preço sem o reajuste retornasse. Ela estipulou uma multa de R$ 100 mil para cada dia em que a companhia descumprir a ordem.
De acordo com a magistrada, o contexto atual do país não justifica o aumento. “Impor ao usuário de serviço essencial, de um momento para outro, aumento tarifário tão expressivo, mormente num contexto de grave crise em que o desemprego em massa é a realidade vivida pelo Brasil, é realmente ofender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem assim o da própria dignidade humana”, diz na decisão.
Confira a nota da CBTU Belo Horizonte na íntegra:
A CBTU Belo Horizonte esclarece que ainda não foi oficialmente notificada da decisão da Justiça Federal que trata da recomposição tarifária do metrô, autorizada por ato administrativo do Ministério do Planejamento e recolocada em vigor na última quarta (14).
A Companhia antecipa que cumprirá toda e qualquer determinação judicial, tão logo seja oficialmente notificada da deliberação competente.