A Prefeitura de Belo Horizonte realizou nesta quarta-feira (15) operação de fiscalização na Mina Corumi, na Serra do Taquaril, que resultou na interdição total da área e suspensão imediata das atividades realizadas pela Mineração Pau Branco Ltda (Empabra). A área vem sendo monitorada pelo município e, na semana passada, foi realizada uma vistoria que constatou a movimentação ilegal.
Servidores das secretarias de Meio Ambiente e Política Urbana e Guarda Municipal estiveram no local no final da manhã desta quarta-feira e presenciaram atividade minerária. A Empabra foi notificada por crime ambiental gravíssimo e receberá multa prevista em lei de R$ R$ 65 mil.
Para garantir o cumprimento da interdição, a Prefeitura manterá monitoramento da área. Viaturas da Guarda Municipal foram estacionadas no portão de acesso, impedindo a saída de caminhões.
Em caso de descumprimento do auto de interdição, será aplicada multa de R$ 28 mil. O valor será dobrado sucessivamente no caso de reincidência.
Irregularidades
A ação da prefeitura foi motivada por denúcias de moradores da região sobre movimentação de caminhões na área. Em vistoria, os agentes constataram que a empresa estava escoando minério sem o devido licenciamento ambiental (tanto estadual, quanto municipal).
Além de não possuir as licenças ambientais necessárias, a atividade também estava ocorrendo antes de uma decisão no processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais para a recuperação ambiental da área.
No último dia 6, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou uma vistoria no local, quando foi constatada a retirada de minério fino depositados em pilhas, desassoreamento das estruturas de drenagem (sumps), retirada de minério em taludes conformados, com possíveis avanços em terreno natural (minério in situ) e indícios de atividade de lavra, além de transporte.
A mineração está situada no bairro Cidade Jardim Taquaril, da Regional Leste, e está em uma área de tombamento municipal da Serra do Curral (subárea 4 – Taquaril). Trata-se de um patrimônio histórico e paisagístico de Belo Horizonte, e que, até o início da década de 1990, foi utilizado para extração de minério de ferro e solo laterítico/canga, para uso em pavimentação de vias.