A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), mineradora que atua na Serra do Curral, em Belo Horizonte, vai encerrar suas atividades a partir desta sexta-feira (13).
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A decisão foi tomada em uma audiência de conciliação entre a empresa e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) , realizada na quinta-feira (12), na 11ª Vara Cível Federal envolvendo processo judicial ajuizado pela Empabra contra interdição da PBH, que proibiu a empresa de minerar na Serra do Curral.
Durante a audiência, a Empabra firmou o compromisso de encerrar as atividades a partir desta sexta-feira (13) e a intenção de doar a área para a PBH, que deverá anexar o terreno ao Parque das Mangabeiras.
Ainda na audiência, ficou definido que empresa terá que recuperar a área degrada no prazo máximo de 4 anos e encaminhar um plano de fechamento da mina à Agência Nacional de Mineração (ANM).
Mineração na Serra do Curral
A exploração da Mina Corumi pela Empabra começou na década de 1950, sem controle ambiental eficiente, resultando em uma grande cratera e uma pilha de materiais finos sem valor econômico. A área afetada está na Serra do Curral, entre Belo Horizonte e Nova Lima, em zonas protegidas, como a Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul da RMBH) e zonas de amortecimento de vários parques estaduais e municipais.
Em 2001, as atividades da Empabra foram interrompidas devido ao tombamento da Serra do Curral. Em 2003, a Empabra assinou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para tomar medidas urgentes na área, mas não cumpriu o acordo. Já em 2005, o MPMG entrou com um processo para forçar a empresa a fazer as intervenções necessárias.
Em 2017, o MPMG descobriu que a Empabra estava realizando mineração ilegal na área tombada da Serra do Curral, sob o pretexto de implementar o projeto de recuperação. Em 2019, a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiu a desinterdição parcial da mina apenas para movimentar o material já extraído, mas as operações de mineração continuaram proibidas.
No final de 2023, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais denunciou o trânsito intenso de caminhões e máquinas nas proximidades da mina, que, em 2024, passou a trafegar dentro do bairro residencial Taquaril devido à obstrução de estradas por outras mineradoras.
A ação do MPMG aponta que, há mais de vinte anos, a Empabra usa manobras para obter lucros ilícitos às custas da degradação da Serra do Curral, alegando falsamente que suas atividades visam a recuperação da área.
