O Ministério Público Federa (MPF) acionou a Justiça para que seja determinada a construção de um Memorial de Direitos Humanos no antigo edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em Belo Horizonte. A iniciativa visa transformar o imóvel, localizado na avenida Afonso Pena, no Centro da capital, em um espaço de memória.
Durante a ditadura, as estruturas do Dops foram utilizadas para prisão e tortura de militantes e opositores. O edifício é um dos 98 locais em Minas Gerais utilizados para a repressão, conforme aponta o relatório da Comissão da Verdade.
Conforme o MPF, a Ação Civil Pública (ACP), movida contra o Estado de Minas Gerais e a União, busca “reverter a inércia estatal de mais de 25 anos no cumprimento da Lei Estadual nº 13.448/2000”. Além disso, o documento pede a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O órgão argumenta que a implantação do Memorial de Direitos Humanos nesse prédio está determinada pela Lei Estadual, aprovada em 2000, mas até agora nada foi feito. A ideia é que o espaço seja destinado à “guarda e exposição de material referente à defesa e preservação dos direitos da pessoa humana”.
Na ação, o MPF requer que o Estado de Minas Gerais e a União implantem definitivamente o Memorial de Direitos Humanos no antigo prédio do Dops, com a elaboração dos projetos previstos na Proposta de Musealização desenvolvida pela UFMG em 2021, já analisada pelo Iepha/MG, além da inclusão dos custos no orçamento para execução das obras, aquisição de mobiliário e formação de acervo. O órgão também solicita a definição de um modelo de gestão que assegure participação paritária da sociedade civil, de grupos de direitos humanos e de vítimas e familiares na construção das atividades culturais do espaço.
Diante da “omissão estatal”, que levou à deterioração do sítio de memória e reforçou a sensação de desrespeito à luta democrática, o MPF pede ainda a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, estimada em R$ 40 milhões. Caso o valor seja concedido, os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Procurada, a Advocacia Geral da União disse que não foi citada nem intimada pela Justiça e só irá se pronunciar após ter conhecimento do processo.
O BHAZ entrou em contato com o Governo de Minas e aguarda retorno.
Ocupação popular
O edifício é reconhecido como um dos cenários mais significativos da opressão no período da ditadura civil-militar brasileira. A partir de 1970, o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão federal vinculado ao Exército brasileiro, instalou-se no terceiro e quarto andares do prédio. Nesse período, as duas organizações (Dops/MG e Doi-Codi) atuaram em conjunto para perseguir, sequestrar e torturar presos políticos.
Após o fim do regime ditatorial, o imóvel continuou sendo sede de várias outras delegacias e instituições de persecução criminal, perdurando por anos como um equipamento de segurança pública do Estado até 2016, quando foi desocupado.
A demora no cumprimento da lei levou a uma mobilização da população, que iniciou uma ocupação no prédio em abril de 2025. Hoje, o MPF considera que o Memorial permanece como uma “promessa não implementada”: “Essa inação, que perdura por mais de duas décadas, representa uma violação continuada ao direito fundamental à memória e à verdade histórica, pilares essenciais da chamada Justiça de Transição”.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Angelo Giardini de Oliveira, o dever de preservar o local é um imperativo ético e legal. “O imóvel onde funcionou o Dops/ Doi-Codi em Belo Horizonte não é apenas um bem público ocioso, mas um sítio de memória que carrega a materialidade da barbárie estatal”, avalia.
Endereços da Ditadura
A luta para preservar a memória dos lugares onde funcionaram centros de repressão a opositores da Ditadura Militar é o tema da série “Endereços da Ditadura”, que o Ariza Podcast estreia nesta quarta-feira (22) no portal BHAZ. Serão quatro episódios que vão contar as histórias de locais usados para prisão, tortura e morte entre 1964 e 1985. O ponto de partida foi o mapa “Lugares de Memória da Ditadura Militar”, elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O documento, divulgado em abril deste ano, lista 49 pontos de importância histórica, três deles em Belo Horizonte.
No podcast, as histórias de todos esses lugares são contadas pelos seus protagonistas: as vítimas que passaram pelos porões da ditadura. No primeiro episódio, o Ariza Podcast faz uma visita à antiga sede do Dops, que fica bem no centro de Belo Horizonte. Hoje, o lugar é ocupado por movimentos sociais, que lutam para transformá-lo em Memorial de Direitos Humanos.
