MPF recorre contra absolvição de mineradoras e gestores pela tragédia de Mariana

16/12/2024 às 13h04 - Atualizado em 16/12/2024 às 15h15
Tragédia de Mariana aconteceu em 2015 (Reprodução/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a decisão que absolveu as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda., além da Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda., e seis executivos e técnicos, na ação sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de BH, ocorrido em novembro de 2015.

No recurso, que será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o MPF solicita a condenação dos acusados pelos crimes de inundação, poluição com resultado morte e danos a unidades de conservação. O órgão contesta os fundamentos da sentença, que considerou insuficientes as provas para identificar as condutas específicas de cada réu relacionadas ao rompimento da estrutura. Segundo o MPF, a decisão também teria cometido equívocos ao avaliar o nexo de causalidade e as responsabilidades individuais.

De acordo com o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, crimes ambientais de grande magnitude geralmente resultam da atuação de grandes corporações com organizações complexas, envolvendo múltiplos agentes com diferentes graus de decisão e execução. O MPF argumenta que falhas individuais dentro dessas estruturas foram determinantes para o rompimento da barragem.

O recurso apresenta exemplos de omissões e falhas técnicas que contribuíram para o desastre, como:

  • O recuo do eixo da barragem, seguido de alteamentos sobre região instável (lama), que não foi devidamente corrigido, mesmo após recomendação de consultores.
  • A não realização de estudos de suscetibilidade à liquefação e o surgimento de trincas na estrutura.
  • A construção de uma berma de equilíbrio subdimensionada.
  • A omissão dos gerentes da Samarco em implementar medidas corretivas recomendadas por especialistas independentes.

Para o MPF, essas situações demonstram negligência e omissão por parte dos acusados, reforçando o nexo de causalidade entre suas ações ou inércia e o desastre ocorrido.

Outras questões levantadas

O recurso também critica a anulação de declarações pré-processuais feitas pelo projetista da barragem, considerada injustificável pelo órgão. Além disso, o MPF questiona a aplicação do princípio da consunção, que absorveu o crime de danos à unidade de conservação pelo crime de poluição, ambos previstos na Lei de Crimes Ambientais. Para o órgão, a decisão errou ao analisar a questão em abstrato.

Em relação às pessoas jurídicas, o MPF defende a aplicação da teoria da autorresponsabilidade, segundo a qual a empresa pode ser responsabilizada penalmente de forma independente, ainda que as pessoas naturais envolvidas não sejam condenadas.

Com o recurso, o MPF busca reverter a decisão que, segundo o órgão, desconsiderou elementos fundamentais para a imputação de responsabilidade aos envolvidos no desastre de Mariana.

Em nota enviada ao BHAZ, a Samarco disse que “a decisão da Justiça Federal brasileira reflete a defesa e os fatos apresentados no processo e confirma que a empresa sempre agiu de acordo com a legislação vigente”.

“A empresa reforça ainda que lamenta o rompimento da barragem de Fundão, que nunca será esquecido, e reafirma o compromisso com a reparação e compensação integral dos danos às famílias, às comunidades e ao meio ambiente”, conclui o comunicado.

Tragédia de Mariana

O rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 05 de novembro de 2015, causou o maior desastre ambiental do Brasil. A tragédia resultou na morte de 19 pessoas, destruição de áreas de Mata Atlântica e degradação da bacia do rio Doce e do oceano Atlântico. Além disso, o impacto ambiental e social afetou a vida e a economia de mais de 40 municípios e de várias comunidades indígenas e tradicionais da região.

O BHAZ fez contato com as empresas Vale e BHP Billiton e aguarda um posicionamento. A reportagem também tenta contato com a Vogbr Recursos Hídricos. O espaço segue aberto.

Pablo Nascimento

Mais lidas do dia

Leia mais

Acompanhe com o BHAZ