O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação civil pública pedindo uma indenização de R$ 100 milhões às empresas Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) e Taquaril de Terrenos e Construções Ltda. (ETC). Segundo o MPMG, essas empresas realizaram mineração predatória e ilegal na Mina Corumi, na beira da Serra do Curral, em Belo Horizonte, e não cumpriram acordos de recuperação ambiental da área.
O MPMG também solicitou uma liminar para proibir imediatamente qualquer atividade na mina Corumi e fechar a mina de forma definitiva. A ideia é criar e implementar um plano de fechamento de mina que garanta a recuperação da área, destinando-a a usos que respeitem seus atributos ambientais e culturais. Esse plano deve ser acompanhado por uma auditoria técnica independente.
Além disso, o MPMG quer que a Empabra deposite todos os valores obtidos com a extração de materiais da mina Corumi e que até R$ 50 milhões sejam bloqueados judicialmente. Isso, segundo o órgão, é para garantir a compensação pelos danos ambientais e morais causados à sociedade.
A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba. Os promotores de Justiça Nívia Mônica da Silva e Lucas Pardini Gonçalves assinam o documento.
Entenda o caso
A exploração da Mina Corumi pela Empabra começou na década de 1950, sem controle ambiental eficiente, resultando em uma grande cratera e uma pilha de materiais finos sem valor econômico. A área afetada está na Serra do Curral, entre Belo Horizonte e Nova Lima, em zonas protegidas, como a Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul da RMBH) e zonas de amortecimento de vários parques estaduais e municipais.
Em 2001, as atividades da Empabra foram interrompidas devido ao tombamento da Serra do Curral. Em 2003, a Empabra assinou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para tomar medidas urgentes na área, mas não cumpriu o acordo. Já em 2005, o MPMG entrou com um processo para forçar a empresa a fazer as intervenções necessárias.
Em 2017, o MPMG descobriu que a Empabra estava realizando mineração ilegal na área tombada da Serra do Curral, sob o pretexto de implementar o projeto de recuperação. Em 2019, a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiu a desinterdição parcial da mina apenas para movimentar o material já extraído, mas as operações de mineração continuaram proibidas.
No final de 2023, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais denunciou o trânsito intenso de caminhões e máquinas nas proximidades da mina, que, em 2024, passou a trafegar dentro do bairro residencial Taquaril devido à obstrução de estradas por outras mineradoras.
A ação do MPMG aponta que, há mais de vinte anos, a Empabra usa manobras para obter lucros ilícitos às custas da degradação da Serra do Curral, alegando falsamente que suas atividades visam a recuperação da área.
