O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, nesta sexta-feira (2), um mutirão de reconhecimento de paternidade no bairro Funcionários, região Centro-Sul de BH. A 7ª edição ocorre de 8h às 17h na avenida Afonso Pena, n° 2.300.
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De acordo com o Tribunal de Justiça, o mutirão permite que pessoas de qualquer idade incluam o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Durante a ação, os participantes que fizeram a inscrição anteriormente podem completar o processo de reconhecimento de paternidade por meio de reconhecimento espontâneo, testes de DNA ou vínculo socioafetivo.
Para isso, as pessoas devem apresentar documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, entre outros. O interessado em confirmar deve ter mais de 16 anos, comparecer e concordar com o reconhecimento espontâneo.
O mutirão tem o objetivo de atrair a atenção de um número cada vez maior de pessoas para a existência do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).
Quando o processo é concretizado, torna-se irrevogável, é um passo crucial para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, promovendo a inclusão social e o bem-estar familiar.
