Chegou ao fim o “Agosto Lilás”, marcado como o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. No entanto, em qualquer época do ano, é importante saber sobre formas de denúncia e redes de apoio. Denunciar os agressores e buscar ajuda, segundo os especialistas, são os dois primeiros passos para acabar, de forma mais imediata, com o ciclo da violência. O BHAZ reuniu alguns serviços e canais de denúncia e acolhimento para mulheres que se sentem vítimas da violência.
Os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicado em 2024, revelam que 30% das mulheres já foram vítimas de agressões domésticas no país; a cada seis minutos, uma menina ou mulher sofre violência sexual; são 75 casos de importunação sexual por dia e, o mais alarmante, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil a cada seis horas.
Primeiro registro
O primeiro registro de ocorrência relacionado à violência contra à mulher pode ser feito:
- Na Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher ou em qualquer Delegacia de Polícia Civil. Pelo link, basta ir em “buscar por nome” e digitar o termo “mulher”.
- Pela Delegacia Virtual.
- Em qualquer unidade da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
- As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 181 ou pelo Ligue 180, inclusive de forma anônima (ler mais abaixo). Os fatos narrados nestes contatos são encaminhados à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que irá apurar a denúncia e tomar as providências necessárias. Não é um registro de ocorrência, mas é uma alternativa caso o denunciante seja um vizinho, amigo ou parente de uma vítima que talvez não possa ir até uma delegacia ou se sinta ameaçada para denunciar.
190
É possível acionar a Polícia Militar pelo número 190 em casos urgentes para que os agentes se desloquem até o local. No momento de uma violência, a PMMG poderá socorrer essa vítima e, inclusive, efetuar a prisão em flagrante do agressor.
A Polícia Militar de Minas Gerais oferece, ainda, o serviço Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). Segundo a PMMG, a PPVD consiste em guarnição, “qualificada e treinada”, composta por uma policial do sexo feminino e um policial do sexo masculino, que prestam serviço de proteção à vítima, garantindo o seu encaminhamento aos demais órgãos da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
181
O Disque Denúncia 181 funciona com uma central de atendimento unificada, com profissionais capacitados que trabalham 24 horas por dia e recebem denúncias, inclusive de violência contra a mulher. No entanto, é importante mencionar que não atende de forma urgente. De forma anônima, a mulher pode relatar as ocorrências e a denúncia é analisada por agentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com inteligência e o trabalho integrado das Forças de Segurança, as investigações são feitas para responsabilizar o autor dos delitos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Minas Gerais, somente no primeiro semestre de 2024, o Disque Denúncia 181 recebeu uma média de 200 chamados por mês sobre casos de violência contra a mulher.
Medidas Protetivas
Toda mulher que sofra algum tipo de violência doméstica ou familiar baseada no gênero pode solicitar medidas protetivas de urgência, inclusive em relações homoafetivas. São medidas que obrigam o agressor a acabar com determinadas condutas, dentre elas, não se aproximar da vítima, de seus familiares e das testemunhas, sendo fixado um limite mínimo de distância.
As medidas podem ser solicitadas pela vítima diretamente na Delegacia de Polícia, perante o delegado de polícia, no Ministério Público ou na Defensoria Pública, sem necessidade de estarem acompanhadas de advogado. O procedimento será analisado por um juiz.
Em Belo Horizonte, as medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas:
- Na Casa da Mulher Mineira, localizada na Avenida Augusto de Lima, 1845, Barro Preto, de segunda à sexta-feira, das 7 às 18h;
- Na Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, que fica na Avenida Barbacena, 288, Barro Preto,de segunda a sexta-feira, aos fins de semana e feriados, de forma ininterrupta.
- Ponto de Atendimento à Mulher da Câmara Municipal de Belo Horizonte, localizada na Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No interior do Estado, as medidas protetivas de urgência
podem ser solicitadas:
- Nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (se houver).
- Em qualquer Delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais.
- O pedido também pode ser realizado por meio da Delegacia Virtual, sem a necessidade de comparecer à Delegacia de Polícia. O site para registro da ocorrência e solicitação das medidas protetivas é o www.delegaciavirtual.sids.mg.gov.br
Suporte
Após a denúncia e o pedido de medida protetiva, várias ações são implementadas por agentes de segurança para resguardar a integridade da vítima. A mulher é acompanhada até o endereço indicado para a retirada de pertences em segurança.
De acordo com a Polícia Civil, muitas vezes, após uma violência, a mulher sai de sua casa apenas com a roupa do corpo e teme retornar e ser novamente violentada. Para garantir a segurança dessa vítima, a Polícia Civil poderá acompanhá-la até sua casa, ou outro endereço informado, para que ela possa buscar seus pertences em segurança (roupas, documentos e medicamentos).
Em Minas Gerais, existem algumas casas abrigo. São locais seguros que acolhem a mulher em situação de violência e seus filhos, quando não possuem outro lugar para ficar, ou não se sentem seguros em seus lares, e precisam desse suporte até que possam ser tomadas as devidas providências em relação ao agressor e à segurança da vítima. Para segurança de todas as mulheres abrigadas, os endereços das casas abrigo não são
divulgados.
180
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública para o enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com o governo federal, que administra o canal, além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também orienta mulheres em situação de violência, encaminhando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Também é possível receber atendimento pelo Telegram. Basta acessar o aplicativo, digitar na busca “DireitosHumanosBrasil” e mandar mensagem para a equipe da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Desde 2023, o Ligue 180 tem um canal exclusivo no WhatsApp. Para abrir uma conversa é necessário salvar o número (61) 9610-0180 e enviar uma mensagem, ou ainda, acessar o serviço, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, pelo link.
Hospital Risoleta Tolentino Neves
O Hospital Risoleta Tolentino Neves realiza atendimentos às mulheres vítimas de violência, sendo porta-aberta 24 horas/dia, tanto no Pronto-Socorro como na Maternidade. As pacientes vítimas de violências físicas/tentativas de feminicídio são atendidas no Pronto Socorro e aquelas vítimas de violência sexual são acolhidas na Maternidade do Hospital.
O endereço é Rua das Gabirobas, 01, na Vila Clóris, em Belo Horizonte.
De acordo com a administração, após o primeiro acolhimento na Maternidade, as pacientes vítimas de violência sexual são direcionadas para continuidade do cuidado no Ambulatório do Risoleta. O agendamento é assegurado para as vítimas de violência a partir dos atendimentos de urgência e o acompanhamento ambulatorial é feito pelos profissionais da Ginecologia, Psicologia e do Serviço Social. As intervenções e o prazo de seguimento variam de acordo com as necessidades identificadas para cada paciente
Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna)
O Centro Risoleta Neves de Atendimentos às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e/ ou Intrafamiliar, acolhe mulheres a partir de 18 anos de idade. Foi criado em 2004 e é vinculado à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres – SPM-MG.
A solicitação para o acolhimento psicossocial deve ser realizada por meio dos telefones (31) 3270-3235 e (31) 3270-3296. A unidade funciona na Avenida Amazonas, 558, 03º andar, no Centro de BH, das 8h às 18h.
Hospital das Clínicas
O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG) oferece serviços especializados a mulheres vítimas de violências sexuais e em situação de vulnerabilidade, por meio da assistência hospitalar e ambulatorial. O atendimento é feito diariamente, por 24 horas, pelo plantão da maternidade no pronto-socorro do Hospital e não é necessário encaminhamento. O HC funciona na Avenida Professor Alfredo Balena, 110, no bairro Santa Efigênia, em BH.
De acordo com a Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Rede Ebserh, que administra a unidade, as pacientes contam com a assistência e suporte necessário por meio de atendimento clínico e avaliação de lesões, medicamentos para prevenir sífilis, hepatites, aids e outras infeções sexualmente transmissíveis e gestação fruto de violência sexual. Mas isso só é possível quando a paciente comparece ao pronto-socorro do hospital em até cinco dias após a violência sexual. Não é necessário ter boletim de ocorrência e que quanto mais rápido uma mulher que sofreu violência sexual buscar ajuda médica hospitalar, mais fácil será a condução do seu caso. Caso a paciente não consiga comparecer ao hospital nas primeiras 72 horas após a violência, é ainda importante que ela busque ajuda médica para avaliar os riscos de ter contraído alguma infecção sexualmente transmissível ou de uma gravidez possivelmente fruto do estupro.
A paciente atendida no pronto-socorro é encaminhada para acompanhamento ambulatorial no Ambulatório de Atendimento a Pessoa Vítima de Violência Sexual, com acompanhamento multidisciplinar destinado a mulheres (adultas e adolescentes) vítimas de violência sexual, por, no mínimo, seis meses.
Ambulatório de Psiquiatria do HC-UFMG
Outro serviço dedicado à saúde da mulher, vítima de violência, é o Ambulatório de Psiquiatria do HC-UFMG, cuja rotina para esse tipo de assistência já é estabelecida, sendo que esses atendimentos acontecem às quartas-feiras, por meio de interconsulta, sem necessidade de agendamento prévio. Patologias como transtorno do estresse pós-traumático e depressão estão entre os atendimentos.
O acesso ao serviço se dá via marcação presencial, mediante apresentação de documentos pessoais e encaminhamento médico, sem necessidade de laudo. Este encaminhamento pode ser feito também por equipe multiprofissional do HC-UFMG ou de outros serviços (maternidades, centros de saúde de Belo Horizonte e região metropolitana), no caso de gestantes ou puérperas.
Casa Lilian
A Casa Lilian foi criada pelo Ministério Público de Minas Gerais para atendimento integral de pessoas que foram vítimas de crimes ou atos infracionais em todas as cidades do estado, incluindo BH. São atendidas, inclusive, mulheres vítimas de crimes sexuais, contra a vida e de racismo, homofobia e intolerância religiosa.
A casa funciona das 10h às 18h. Os contatos podem ser feitos por meio do telefone (31) 3768-1527, pelo celular WhatsApp (31) 98449-3655, pelo e-mail [email protected]. Pelo link , é possível preencher um formulário para que as vítimas sejam atendidas.
MPMG e Newton Paiva
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Centro Universitário Newton Paiva oferecem atendimento integral e humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade.
O programa, que começou a funcionar este ano, atende cerca de 12 mulheres por semana. As mulheres são tratadas nas clínicas do Centro Universitário Newton Paiva, por alunos da graduação, e possuem a supervisão direta dos docentes da instituição.
Para receber o atendimento, basta fazer o agendamento e pedir para participar do programa, pelos telefones 3516-2669 e 3516-2644. As clínicas funcionam na Avenida Silva Lobo, 1730, Nova Granada, em BH, das 8h às 21h
Casa da Mulher Mineira
Em Belo Horizonte, funciona a Casa da Mulher Mineira, que visa apoiar o trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas no atendimento à mulher existentes em Minas Gerais, sendo quatro delas em Belo Horizonte.
O espaço, localizado na Avenida Augusto de Lima, 1.845, no bairro Barro Preto, está próximo uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher.
A Casa da Mulher Mineira possui 12 salas planejadas, onde as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem solicitar medidas protetivas de urgência e acompanhamento até a residência para retirada de seus pertences em segurança. As vítimas, em Belo Horizonte, são atendidas por uma equipe de policiais e servidores de diversas áreas de formação, como psicólogos e assistentes sociais, treinados para orientar, encaminhar e acolher todas as demandas da mulher em situação de violência.
Chame a Frida
“Chame a Frida” é um atendente virtual de atenção às vítimas de crimes no ambiente doméstico e familiar, criado pela Polícia Civil. O atendimento viabiliza a denúncia de casos de violência contra mulheres pelo WhatsApp. Por meio do “Frida”, as mulheres conseguem solicitar agendamento para formalizar medidas protetivas, solicitar cópia das medidas, tirar dúvidas sobre as leis que garantem os direitos e punem os agressores. O sistema é monitorado 24h por um policial de plantão.
Para Elas
O “Para Elas” é um programa da Faculdade de Medicina da UFMG, que realiza atividades de intervenção no cuidado e na abordagem da mulher vítima de violência. O programa tem um ambulatório que funciona no Instituto Genny Faria (Alameda Vereador Álvaro Celso, 117, Centro, quarto andar) às sextas-feiras, a partir das 14 horas. Para ter acesso aos serviços de acolhimento e acompanhamento, basta enviar uma mensagem, por WhatsApp, para o número 31 97204-6433. A participação só é efetivada mediante agendamento, já que há limite de participantes. São oferecidos cursos de capacitação de abordagem e prevenção à violência doméstica, além de oficinas, presentes em dez endereços espalhados por vários bairros de Belo Horizonte em que é possível ter acesso a consultas com psicólogos e médicos, e, ainda, orientação com advogados e assistentes sociais
