Moradores da região da Pampulha que cedem espaços para que motoristas estacionem em dias de jogos e outros eventos no Mineirão e no Mineirinho deverão pagar uma taxa à Prefeitura de Belo Horizonte para continuar disponibilizando as vagas não convencionais. A Lei 10.973, que inclui tal determinação, foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na semana passada.
De acordo com a proposta apresentada pelo vereador Sérgio Fernando (PV), ainda em 2015, estacionar em residências, comércios e lotes vagos passa a ser permitido no entorno dos estádios desde que o responsável consiga uma licença junto à PBH e cumpra algumas regras. Entre elas, o proprietário deve informar por meio de sinalização o valor cobrado para que os carros sejam deixados nos locais, além de disponibilizar segurança física para garantir a integridade dos veículos.
O prazo para que os automóveis fiquem nos espaços também é determinado pela lei. Carros e motos poderão ficar nas vagas 12 horas antes do início dos eventos e até três horas depois. A venda de bebidas e de itens de alimentação, no entanto, é proibida. Pela lei, que deve ser regulamentada em até 90 dias, “nenhuma outra atividade será, simultaneamente, permitida nos respectivos imóveis”.
A proposta que regulamenta os estacionamentos não convencionais no entorno da Pampulha tem como justificativa o fato de que faltam vagas na região em dias de grandes eventos. “A questão de vagas para estacionamento de veículos no dia de jogos e eventos no Mineirão e Mineirinho merece atenção, pois faltam vagas para abrigar os veículos”, explica o vereador no começo da justificativa. “Com, isso muitas pessoas deixam seus veículos estacionados de modo irregular”, completa.
O valor da taxa aplicada a quem disponibilizar espaços como estacionamentos ainda não foi definida, nem a forma como a fiscalização dos espaços deve ocorrer. Outro ponto que a Lei 10.973 não aborda são as possíveis multas aplicadas aos proprietários das vagas que descumprirem as determinações.
Detalhes da proposta devem ser explicados a partir da publicação de uma portaria ou decreto. A PBH, no entanto, não tem nenhuma previsão a respeito. O estádio Independência, que fica no Horto, na região Leste da capital, não figura nas normas apresentadas pela lei. A área também possui grande quantidade de estacionamentos não convencionais.
