Prefeitura de BH terá até 40% de cotas para negros em concursos públicos

30/12/2024 às 16h39 - Atualizado em 30/12/2024 às 16h40
prefeitura PBH
Lei 11.794 garante 30% das vagas em concurso público para pessoas negras em BH (PBH/Adão de Souza)

O prefeito de BH, Fuad Noman, sancionou nesse sábado (28) a Lei 11.794, que aumenta a participação de pessoas negras nos quadros funcionais da capital mineira. A medida aumenta para 30% as cotas em concursos públicos.

Conforme o texto, esse número pode chegar a 40%. Para isso, o percentual de pessoas negras que já ocupam o cargo deve ser menor do que o número da população negra divulgado pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A lei ainda assegura a reserva de 20% a 30% das vagas ao público em processos seletivos para contratação por tempo determinado, conforme os devidos editais. 

Até o momento, a legislação municipal determinava a reserva de 20% das vagas para pessoas negras nos concursos da PBH. Para pessoas com deficiência, é assegurado, no mínimo, 10% em concurso público, de acordo com a Lei Municipal 11.416/2022.

Vinícius Sampaio

Estudante de Comunicação Social – Jornalismo na UFV. Foi repórter da Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural de Viçosa (Fratevi) e pesquisa o consumo de informação entre os jovens.

Vinícius Sampaio

Email: [email protected]

Estudante de Comunicação Social - Jornalismo na UFV. Foi repórter da Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural de Viçosa (Fratevi) e pesquisa o consumo de informação entre os jovens.

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