A Prefeitura de Belo Horizonte decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na próxima segunda-feira (29), em razão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo Fifa 2026. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (26).
Segundo o texto, a medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente. O decreto também determina que as secretarias municipais regulamentem, por meio de portarias, o funcionamento dos serviços vinculados a cada área.
Entre as pastas responsáveis por definir as regras está a Secretaria Municipal de Educação (Smed), que deverá estabelecer como será o funcionamento das escolas da rede municipal no dia do jogo do Brasil. Com isso, as unidades poderão ter alterações na rotina, conforme regulamentação da secretaria.
Também deverão publicar portarias específicas a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP), a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH).
O decreto prevê ainda que o plantão da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), e do Grupo Gestor de Riscos, Desastres e Eventos Climáticos Extremos será mantido.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação e é assinada pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião.
