O prefeito de BH, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou o projeto de lei que institui ‘Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão’ na capital. A data passa a ser comemorada em 18 de maio na capital.
O texto, cuja sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dessa sexta-feira (24), é de autoria do vereador Neném da Farmácia (Podemos). Na justificativa do projeto, o parlamentar disse que a escolha da data está “relacionada ao desejo de destacar a importância de valores fundamentais que sustentam muitas famílias”.
“Ao instituir essa data, busca-se, principalmente, promover a reflexão sobre o papel essencial da união estável entre um homem e uma mulher, destacando os benefícios sociais dessa forma de relacionamento para a comunidade como um todo”, diz o texto do projeto de lei.
Com a sanção do prefeito, a data passa a integrar o calendário de BH, sendo integrada à Lei 11.397/22, que institui os dias comemorativos no Município.
Em nota enviada ao BHAZ, a CMBH declarou que “institucionalmente, a Câmara não se posiciona quanto ao mérito dos Projetos de Lei apresentados ou aprovados. O posicionamento da instituição restringe-se à legalidade e à tramitação das proposições”.
O BHAZ também enviou e-mails à PBH e ao vereador Neném da Farmácia, para, caso queiram, manifestarem-se sobre a sanção do PL. O espaço segue aberto e esta nota será atualizada tão logo se pronunciem.
