A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) avalia comprar capacetes para distribuir a usuários de patinetes elétricos compartilhados na capital. A possibilidade foi apresentada durante audiência pública nessa quinta-feira (27), na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Segundo Liliana Hermont, representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a compra poderá ser feita com recursos de um fundo criado para receber 5% da receita total bruta da operação dos patinetes. O dinheiro deve ser destinado, preferencialmente, a campanhas educativas e ações de promoção à segurança.
Até julho, quase R$ 270 mil haviam sido arrecadados. O repasse é feito mensalmente, mas o valor pode ser acumulado pela Superintendência de Mobilidade para ser utilizado periodicamente. Liliana ressaltou, porém, que a compra dos capacetes e as demais iniciativas ainda precisam ser validadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Mais de 880 mil viagens em BH
Os patinetes elétricos compartilhados estão em operação em Belo Horizonte desde março deste ano. Segundo representante da empresa JET, responsável pelo serviço, mais de 147 mil usuários já utilizaram os equipamentos, com mais de 880 mil viagens realizadas.
A primeira operação começou em março, no Centro e na Regional Oeste. Em julho, o serviço foi ampliado para a Pampulha e a Regional Leste. De acordo com Liliana Hermont, a intenção é ampliar a operação gradualmente, acompanhando as condições de fiscalização, a adaptação dos usuários e as estratégias de logística da empresa.
A operação foi autorizada por meio de um termo de credenciamento aberto a diferentes empresas. A JET se credenciou após apresentar uma proposta técnica. Entre os critérios estabelecidos, a empresa que optasse por operar em áreas como a região Central, a Centro-Sul ou a Pampulha também deveria atuar, como contrapartida, em outra regional da cidade.
Segurança e acessibilidade são pontos de preocupação
Durante a audiência, representantes do poder público e do Ministério Público destacaram preocupações relacionadas à segurança, à acessibilidade e ao uso dos equipamentos nas calçadas.
Liliana Hermont afirmou que a principal preocupação desde o início do processo foi a segurança dos usuários, dos pedestres e dos demais integrantes do sistema viário. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou que realiza fiscalização e aciona a empresa quando identifica patinetes estacionados em locais inadequados ou obstruindo calçadas.
Segundo a representante da pasta, o município recebeu reclamações principalmente sobre conflitos entre a circulação de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência e o trânsito de patinetes nas calçadas. A secretaria também busca melhorar o controle das áreas de estacionamento.
A avaliação, de acordo com Liliana, é que áreas de estacionamento sinalizadas são mais eficientes. Na Pampulha, já existem 20 espaços com sinalização para essa finalidade.
O vereador Braulio Lara (Novo) também citou problemas relacionados à obstrução de calçadas, ao uso dos equipamentos por crianças e ao estacionamento em locais inadequados. Para ele, a integração dos patinetes com o transporte público é interessante, mas o uso precisa ser acompanhado por medidas de organização.
O promotor de Justiça Fábio Finotti afirmou que o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo no início da operação para obter informações e compreender o funcionamento do sistema. Entre as preocupações estão segurança, acessibilidade, equidade territorial e o descarte das baterias de lítio utilizadas nos equipamentos.
Empresa diz ter equipes para organizar os equipamentos
A gerente de relações governamentais da JET, Natalya Barbosa, afirmou que a empresa mantém equipes circulando pela cidade para acompanhar as baterias e organizar os patinetes deixados em locais inadequados. Segundo ela, cada equipamento possui GPS e cerca de 40 funcionários atuam 24 horas por dia.
De acordo com Natalya, o trabalho busca manter a quantidade adequada de patinetes em cada ponto, evitando que os equipamentos atrapalhem a passagem.
O advogado da empresa, Walter Marrubia, explicou que o usuário não pode deixar o patinete em qualquer local. Segundo ele, caso o equipamento seja abandonado em um espaço inadequado, a cobrança continua até que a corrida seja encerrada pelo sistema.
A localização incorreta é identificada pelo próprio sistema, e a equipe da empresa faz o remanejamento. Usuários que descumprirem as regras podem receber advertências e ter as contas suspensas ou bloqueadas definitivamente.
Campanhas educativas estão entre os encaminhamentos
Entre os encaminhamentos apresentados pelo vereador Uner Augusto (PL) ao fim da audiência está a possibilidade de tornar obrigatório um vídeo educativo antes do primeiro uso dos patinetes. A proposta é que o conteúdo explique regras como velocidade permitida, locais onde os equipamentos podem circular e eventuais penalidades.
O parlamentar também defendeu campanhas educativas em áreas de maior fluxo de patinetes, com instalação de faixas, e a obrigatoriedade do uso de capacete.
Uner Augusto também afirmou que irá questionar a existência de um plano para o descarte das baterias de lítio e como esse procedimento será realizado em Belo Horizonte. A representante da JET informou que a empresa atua em 52 cidades de diferentes países e costuma adotar um plano de logística reversa.
A possibilidade de distribuição de capacetes, assim como as demais ações previstas com os recursos do fundo, ainda depende de validação da Prefeitura de Belo Horizonte. A representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana também informou que o município trabalha, junto à BHTrans, em estudos para a implementação da regulamentação dos patinetes, seguindo a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
