A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Subsecretaria de Fiscalização, intensificou o trabalho de fiscalização e conscientização sobre o abandono de carcaças e veículos nas vias públicas. No ano passado, a administração pública constatou, nas ruas da capital, 3.947 carcaças e veículos abandonados, contra 2.564, em 2017.
A cada constatação é feita, ao mesmo tempo, a vistoria. Localizado o proprietário do veículo, é feita uma notificação, que é publicada também no Diário Oficial do Município (DOM). O prazo para a retirada do automóvel da via pública é de 10 dias. Após a data, se não removido pelo dono, a PBH emite uma multa no valor de R$ 1.441 e reboca o carro/carcaça, levando-o para a Central de Resíduos Sólidos da BR-040.
No ano passado, foram emitidas 1.312 notificações, enquanto em 2017 foram geradas 776. Segundo a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), há, atualmente, 220 veículos na CTRS-040, em um galpão. Procurada pelo BHAZ e questionada sobre outros destinos que poderiam sere dados a essa lataria velha, a SLU informou que está preparando um edital para fazer um leilão.
Situação de abandono do automóvel
De acordo com a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMPU), a situação de abandono é caracterizada quando o veículo está com itens violados, como:
- Sem portas ou com vidros quebrados, havendo acúmulo de lixo ou água em seu interior;
- Ausência de rodas, motor ou outros componentes mecânicos, impossibilitando o deslocamento com segurança por seus próprios meios;
- Queimado total ou parcialmente; com a parte estrutural da lataria com danos irreparáveis, resultado de vandalismo ou depreciação voluntária;
- Com evidentes sinais de colisão ou ferrugem;
- Impossibilidade de identificação do proprietário ou do veículo; e visível e flagrante mau estado de conservação.
Riscos à saúde
A diretora de Planejamento da Fiscalização, Raquel Guimarães, diz que o abandono desse tipo de resíduo pode causar riscos à saúde do infrator e da própria vizinhança. “Além disso, o resíduo obstrui a via, pode acumular lixo e ser foco de doenças”, alertou. A diretora explicou ainda que, antes da remoção do veículo e carcaça abandonados, são realizadas ações educativas junto aos moradores esclarecendo sobre a legislação.
Processo de identificação
Para identificar os proprietários dos veículos ou carcaças abandonadas em vias públicas, o trabalho inicial é realizado pelo Centro de Operações da Prefeitura (COP-BH), que encaminha a demanda à BHTrans e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG).
Além de identificar o automóvel, é verificado seu proprietário e levantamento de impedimentos administrativos e judiciais. Se as informações confirmarem que o objeto é mesmo uma carcaça, que não foi alvo de furto ou roubo, nem usado como instrumento para a prática de crimes, a fiscalização é acionada para notificação e autuação do proprietário.
Prazo para retirada do veículo
O proprietário não identificado ou não encontrado é notificado por edital, com publicação no Diário Oficial do Município, e tem o prazo de 10 dias para remoção do veículo. Não ocorrerá a remoção se for constatado pelo Detran-MG que o automóvel foi alvo de furto ou roubo ou se foi usado para a prática de ilícito penal. Conforme previsto na legislação, nesse caso é competência do Detran-MG tomar as medidas cabíveis.
Carcaças removidas são levadas para o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos BR-040, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), e armazenadas pelo prazo de 90 dias, podendo os proprietários retirá-las mediante pagamento das tarifas estabelecidas e o cumprimento das sanções correspondentes. Se após o prazo de armazenamento o proprietário não buscar o veículo, a Prefeitura dará o tratamento e a destinação final adequados.
Quem remove as carcaças e automóveis em situação de abandono é a SLU. A BHTrans só faz a remoção de veículos em situação de infração de trânsito, como estar estacionado em local proibido, porta de garagens, Faixa Azul Rotativo sem o uso devido do talão ou crédito digital, entre outros.
Como denunciar?
Denúncias sobre carcaças ou veículos abandonados nas vias públicas podem ser feitas pelos cidadãos pelo telefone 156 ou pelo aplicativo da Prefeitura, o PBH APP.
‘Eu, cidadã’
Cristiana Andrade, editora do Portal BHAZ
“O atendimento 156 é confuso. Tentei registrar o caso de um veículo abandonado na porta do meu edifício desde a segunda-feira de Carnaval (4) e cujo alarme disparava diariamente desde então. No domingo (10), entrei em contato com o 156 para avisar BHTrans e Guarda Municipal sobre o carro, estacionado em área de rotativo, inclusive. Fui informada pelo atendente de que ele, no caso, só registra casos de veículos abandonados em locais com proibição de estacionamento. No caso que relatei teria de telefonar de novo e apertar a opção 1, do atendimento. Agradeci e liguei novamente. A opção 1 era de serviços de Tapa-Buracos e, depois de mais três tentativas, desisti. Apelei para as redes sociais, com a publicação de vídeo e foto do automóvel em surto. Meus vizinhos chegaram a deixar bilhetes no carro, pedindo encarecidamente que o dono o retirasse do local, já que o alarme disparava em momentos distintos, dia e noite, incomodando a todos. Para minha surpresa, no domingo mesmo, à noite, o carro havia sido retirado do local… mas estacionado do outro lado da rua! Na terça-feira (12), ele desapareceu por completo do endereço. Não vi sinais de reboque, como o adesivo da BHTrans quando remove o veículo. “
Com informações da PBH
