A Prefeitura de Belo Horizonte interditou nessa quarta-feira (25) a Mina Boa Vista, explorada pela Mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral na divisa da capital com Sabará. Segundo a prefeitura, “toda a área localizada no território de Belo Horizonte é protegida pelo tombamento municipal e não pode sofrer degradação”.
A Procuradoria-Geral do Município também ajuizou uma ação em que pede indenização à população de Belo Horizonte em danos morais coletivos estimados em R$ 20 milhões.
Segundo a PBH, o empreendimento funciona sem licenciamento ambiental, com base apenas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela Mineradora Gute Sicht com o Estado de Minas Gerais em 2021, sem a participação do município.
Na ação, a PGM requer, em medida liminar, a suspensão do TAC firmado e a paralisação das atividades de mineração na área, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
Com a medida, a atividade degradante está proibida no trecho localizado no território de Belo Horizonte, que compreende a maior parte da exploração. Segundo a prefeitura, “equipes da Subsecretaria de Fiscalização e da Guarda Municipal atuarão para garantir o cumprimento da interdição”.
Em nota, a PBH destaca que “a atuação para interditar a mineração da Gute Sicht se soma aos esforços para proteção da Serra do Curral decorrentes do ajuizamento em 3 de maio da ação judicial para suspender a licença concedida pelo Estado de Minas Gerais à Mineradora Tamisa para explorar área próxima ao Pico Belo Horizonte. Essa ação aguarda as explicações do Estado de Minas Gerais, que ainda não foram apresentadas à Justiça Federal.”
Por meio de nota enviada ao BHAZ (leia abaixo na íntegra), a mineradora Gute Sicht disse que “não realiza e nunca realizou exploração mineral sem as autorizações dos órgãos responsáveis”. A empresa afirmou que prestou “todos os esclarecimentos necessários ao Estado e toda a documentação ambiental apresentada foi reconhecidamente lícita”.
Por fim, a mineradora reafirma “que nosso empreendimento está inteiramente de acordo com as leis e normas vigentes e nossa atividade está em conformidade com as exigências necessárias”.
Nota da mineradora Gute Sicht
“A Mineração Gute Sicht não realiza e nunca realizou exploração mineral sem as autorizações dos órgãos responsáveis.
Prestamos todos os esclarecimentos necessários ao Estado e toda a documentação ambiental apresentada foi reconhecidamente lícita.
Reafirmamos que nosso empreendimento está inteiramente de acordo com as leis e normas vigentes e nossa atividade está em conformidade com as exigências necessárias”.
Com PBH
