Um decreto publicado nesta quarta-feira (16) pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) prevê a regulamentação de espaços públicos de Belo Horizonte para a prática de treinos esportivos e atividades físicas em grupo.
O decreto 17.871, disponível no DOM (Diário Oficial do Município), vale para o uso do espaço pelas equipes de treino, academias e Centros de Treinamento. Com a definição, a utilização de vias públicas para essas práticas não precisa ser comunicada à prefeitura, desde que algumas regras sejam seguidas.
“É uma questão muito demandada, principalmente por quem frequenta academia, corrida e grupos de ciclismo. Isso vai permitir e disciplinar para que a utilização da estrutura de apoio aconteça, uma vez que não havia regulamentação que autorizasse tal estrutura no local dos treinos”, defende a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas.
Regras
O texto permite que uma estrutura de apoio de no máximo duas mesas, com 1m² no total, dois guarda-sóis ou cobertura portátil, seja montada desde que não impeça a movimentação de pessoas e veículos.
Também não há necessidade de licenciamento para essa montagem, desde que não haja evento no local. O decreto também exige que o espaço público utilizado seja mantido limpo durante e após a realização da atividade esportiva.
A regulamentação ainda prevê que não haja qualquer forma de comercialização de produtos e não sejam utilizados “engenhos de publicidade, abordagens, apregoamento, anúncios ou distribuição de material de caráter publicitário”.
Por fim, o mobiliário instalado também não poderá obstruir rampas de rebaixamento para acesso de pessoas com deficiência ou faixas de pedestres.
