O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou diversas violações de direitos fundamentais em instituições de acolhimento em Minas Gerais. O diagnóstico é resultado de 262 inspeções realizadas em 2025 em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas (RIs) em municípios mineiros.
Em relatório divulgado nesta segunda-feira (9), o órgão relatou situações como pessoas amarradas em cadeiras ou mantidas em estruturas semelhantes a gaiolas, uso coletivo de roupas, toalhas e escovas de dentes, câmeras instaladas em locais íntimos, além de quartos superlotados e alimentação inadequada.
As fiscalizações fazem parte do projeto “Acolher com Dignidade”, que busca identificar problemas nas instituições e propor um modelo de cuidado que possa orientar políticas públicas. O mapeamento começou em abril de 2025 e conta com duas equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros, que acompanham promotores de Justiça nas visitas.
Segundo a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora da iniciativa, 100% das instituições vistoriadas até agora apresentaram algum tipo de irregularidade, seja na infraestrutura, na acessibilidade ou nas práticas de cuidado. Em algumas inspeções, as equipes encontraram um cenário que “se aproxima de tratamento degradante, expressamente vedado pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos”, afirmou a promotora.
Ela destaca, que os problemas estão frequentemente ligados à falta de recursos, ausência de capacitação e inexistência de políticas públicas efetivas. Em muitos casos, as instituições são mantidas por voluntários alguns deles também idosos. Atualmente, não há um número preciso de pessoas idosas ou com deficiência acolhidas em instituições no estado.
De acordo com a promotora, a primeira etapa do projeto busca dar visibilidade a uma população historicamente invisibilizada. Em seguida, os dados coletados serão analisados por meio de ferramentas de Business Intelligence (BI), para subsidiar estratégias de atuação e fortalecer políticas públicas voltadas à população idosa e às pessoas com deficiência em Minas.
Regularização
Grande parte das ILPIs e RIs mineiras não possui documentação básica, como a Licença Sanitária e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros o que impede a formalização de parcerias com municípios e o acesso a recursos públicos e emendas parlamentares. A promotora de Justiça explica que o MPMG atua junto aos órgãos competentes para viabilizar a regularização e destravar financiamentos necessários para adequar a infraestrutura e qualificar o atendimento.
O cenário financeiro de uma pessoa idosa pode custar entre R$ 2.900 e R$ 6.600 por mês, e os valores recebidos pelas instituições, do benefício previdenciário ou benefício de prestação continuada dos acolhidos, não cobrem os custos do cuidado. A maioria também não recebe apoio municipal ou recebe repasses muito baixos, com média de apenas R$ 150 per capita.
