O Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Combate à Cristofobia em Belo Horizonte avançou em segundo turno na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (22). Depois de ter as alterações do texto aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos, a discussão agora segue para outras comissões antes de ir a Plenário de forma definitiva.
O PL, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), tem como objetivo garantir o respeito aos cristãos e promover a convivência pacífica entre as diversas crenças e religiões. Entre as diretrizes estão a realização de ações educativas que promovam o respeito à fé cristã, a promoção de eventos inter-religiosos que fomentem o diálogo e o respeito entre as diversas crenças e, ainda, a criação de canais de denúncia acessíveis para registros de casos de cristofobia.
“A cristofobia, entendida como o preconceito, discriminação ou atos de violência direcionados a pessoas, grupos ou instituições em razão de sua fé cristã, representa ameaça à liberdade religiosa e aos direitos humanos fundamentais”, explica Irlan Melo.
Na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um substitutivo que amplia o foco da proposta para a promoção da liberdade religiosa e combate à intolerância, independente do credo e não apenas da cristã. Os parlamentares também aprovaram a retirada de multa administrativa de R$ 4,5 mil que foi originalmente proposta.
A vereadora Juhlia Santos (Psol) considera “imprescindível” estender a proteção à integridade de todas as manifestações de fé, “incluindo religiões de matriz africana, minorias historicamente vulnerabilizadas e tradições espirituais diversas. “Um ajuste imprescindível ao remover do texto qualquer tentativa de criminalização indireta ou criação de sanções administrativas de natureza penal”, diz Juhlia
As emendas seguem agora para análise das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Administração Pública e Segurança Pública. Em seguida, o texto estará apto para votação definitiva em Plenário, quando precisará do voto positivo da maioria dos presentes para ser aprovado. Ainda não há uma data para que a votação retorne ao Plenário.
