O novo secretário de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte, delegado Márcio Lobato, tem como um dos focos de sua gestão conseguir transformar a Guarda Municipal em uma Polícia Municipal. Em entrevista ao BHAZ, o chefe da pasta explicou os motivos de considerar o projeto uma iniciativa positiva e defendeu uma conversa entre as forças de segurança para garantir a harmonia entre todas elas.
“O governador [de Minas Gerais] talvez seja o mais beneficiado porque ele é desonerado de muita responsabilidade, de muitas coisas. Ele não precisa ter uma polícia [Militar] tão grande porque tem a polícia do município. E, quando tiver o problema, ele vai cobrar e falar: ‘não cobrem de mim, isso é problema de Belo Horizonte”, comentou.
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O modelo de Polícia Municipal planejado por Lobato é com poder de prisão, policiamento ostensivo e arma para a maior parte dos agentes. Para ele, a estratégia garantiria mais segurança para o cidadão e deixaria os agentes mais próximos às comunidades.
Apesar da vontade, o secretário sabe que só é possível tirar o projeto do papel com uma mudança Constitucional, mesmo que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha aberto portas para criação de leis pelos municípios para que Guardas Municipais atuem em ações de segurança urbana, desde que não sobreponham responsabilidades das Polícias Civil e Militar.
Atualmente, ao menos dois projetos na Câmara de Vereadores de BH propõem que a Guarda da cidade passe a se chamar Polícia Municipal. Lobato disse que ainda não analisou se as proposições estão alinhadas com o modelo pensado por ele, mas destacou que ainda é cedo para avançar com a medida.
“O que eu disse para os vereadores que já estiveram comigo é que minha sugestão é que esses projetos ficassem, de certo modo, em standby, porque nós temos que esperar o novo comando constitucional. Não adianta nós decidirmos alguma coisa aqui no âmbito do município. Por exemplo, Ipatinga declarou a Polícia Municipal. Na minha visão, enquanto jurista, está equivocado [instituir a mudança sem que haja mudança na Constituição]. Isso depende do Congresso Nacional. Mas pelo clamor da sociedade, pela segurança e pelo momento que nós estamos vivendo, acho que até o fim do ano passa”, comentou.
Enquanto aguarda o aval legal do projeto, Lobato promete já começar a trabalhar institucionalmente em prol da medida. Ele planeja iniciar, nas próximas semanas, reuniões com os representantes das forças de segurança mineira para discutir o tema. Uma das preocupações, segundo ele, é garantir que não haja retrabalho e sobreposição de efetivos.
“A gente quer ter um trabalho de integração com a Polícia Militar, que presta um trabalho relevante para Minas Gerais. Nós temos, talvez, a melhor polícia militar do Brasil. Se não for a melhor, está entre as duas, três melhores. Está no pódio, com certeza. Mas eu acho que, para a população, para o cidadão, não importa quem prendeu”, completou.
A entrevista de Márcio Lobato ao BHAZ foi a primeira do delegado aposentado desde que ele assumiu o comando da Secretaria de Segurança e Prevenção da capital mineira. Na conversa, ele comentou sobre outras propostas para a gestão e avaliou temas importantes para a cidade. Clique aqui e leia a íntegra.
Outros casos
A cidade de São Paulo enfrentou recentemente os problemas citados por Lobato. No mês de março, a Câmara aprovou o projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que instituía a Polícia Municipal no lugar da Guarda Municipal.
Poucos dias depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a medida, alegando inconstitucionalidade. No último domingo (13), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão.
“Permitir que um município altere essa nomenclatura por meio de lei local criaria um precedente perigoso, podendo levar à modificação arbitrária de outras instituições constitucionalmente nomeadas”, justificou Dino.
