O ex-vice-prefeito de Belo Horizonte Délio Malheiros será indenizado pelo Facebook em R$ 30 mil. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se deu pelo fato da empresa ter mantido a página “Délio Bipolar” mesmo com uma decisão extrajudicial de retirá-la.
O político alegou que a página tinha a intenção de humilhá-lo pelo fato de ter desistido da candidatura à prefeitura da capital. Ao saber da página, Délio entrou em contato com a empresa solicitando a retirada das publicações que também ofendiam os políticos que o apoiavam.
Como houve omissão por parte do Facebook, a Justiça concedeu ao político mineiro uma medida de urgência, em junho de 2013, para a exclusão, algo que aconteceu somente em dezembro do mesmo ano.
A indenização por danos morais foi determinada pelo desembargador relator Márcio Miranda. Na decisão, ele pontuou que os ocupantes de cargos públicos estão sujeitos a receber críticas dos cidadãos, mas que ofensa pessoal e afirmações inverídicas não podem ser aceitas. “O próprio nome da página já ultrapassa a intenção de mera crítica política ou administrativa, caracterizando-se como ofensa injuriosa, pois associa o nome do autor a uma doença mental grave, com o claro propósito de o aviltar, menosprezar e ridicularizar”.
Além da indenização, o Facebook será multado por não ter realizado a exclusão do perfil após ter sido informado. Outro fator que contribuiu para a indenização foram as comprovações dos contatos feitos por Délio com a empresa.
Da Redação Bhaz com TJMG
