Atualização às 19:01 do dia 16/05/2022 : Esta matéria foi atualizada para incluir o posicionamento da empresa Parabellum Armamentos, enviado após a publicação.
Outdoors espalhados pela cidade de Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte, viraram polêmica nesse fim de semana e deverão ser interditados pela prefeitura da cidade. É que os cartazes anunciam armas de fogo, o que é proibido de acordo com o Estatuto do Desarmamento. Em nota, a empresa disse que não realiza a venda dos produtos, mas sim, atua como despachante (veja abaixo).
“Adquira sua arma de fogo legalmente, proteja sua família!”, diz o anúncio da empresa Parabellum Armamentos, com a imagem de uma arma sendo apontada. Os outdoors foram localizados nos bairros Córrego Machado, Pedra Branca e Morgan.
Em nota enviada ao BHAZ, a Prefeitura de Caeté frisa que o município “não compactua com este tipo de publicidade e, dentro das medidas que são cabíveis no momento, irá determinar a supressão das publicidades” (leia na íntegra abaixo).
Ainda de acordo com o Executivo, a prefeitura está redigindo uma lei que regulamenta a instalação de propagandas em outdoors, que deverá ser apresentada à Câmara Municipal no próximo mês. Propagandas “que incitem ou incentivem a compra e venda de armas”, no entanto, não serão toleradas, segundo a administração municipal.
Lei prevê multa de até 300 mil
Desde 2003, publicidades que estimulem “o uso indiscriminado de armas de fogo” são proibidas no Brasil, conforme publicado no artigo 33 da Lei 10.826/03. Empresas que descumprirem a medida estão sujeitas a pagar uma multa que varia entre R$ 100 mil e R$ 300 mil.
Em contato com o BHAZ, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) disse, por meio da assessoria de imprensa, já ter recebido denúncia sobre o caso, que está em apuração. O conselho é formado por anunciantes e veículos de comunicação e funciona como um agente regulador do exercício da publicidade.
A 4ª Delegacia de Polícia Civil de Caeté, por meio de nota, informou que já “efetuou o registro dos fatos e encaminhará por ofício ao órgão federal”.
O que diz a empresa?
Em resposta à reportagem, a Parabellum Armamentos disse que “não era de conhecimento da empresa a ilegalidade das áreas em que foram instalados os outdoors” e que, após tomar o conhecimento, “foi solicitada a retirada das três placas de publicidade instaladas na cidade” (leia na íntegra abaixo).
A empresa também esclarece que não trabalha com a venda de armas de fogo, mas sim, atua como “despachante de armas, auxiliando seus clientes no processo de Registro de armas de fogo (posse) e no processo de concessão de Certificado de Registro para pessoa física para realizar atividades de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça”.
Nota da Parabellum Armamentos na íntegra
“A PARABELLUM ARMAMENTOS vem a público para prestar esclarecimentos e informações acerca das placas de publicidade instaladas na cidade de Caeté, bem como as providências a serem tomadas.
Não era de conhecimento da empresa a ilegalidade das áreas em que foram instalados os outdoors, após tomar o conhecimento, foi solicitada a retirada das 03 placas de publicidade instaladas na cidade.
Quanto a veiculação de propaganda com imagem de arma de fogo, gostaríamos de esclarecer que a Parabellum Armamentos atua como DESPACHANTE DE ARMAS, auxiliando seus clientes no processo de Registro de armas de fogo (posse) e no processo de concessão de Certificado de Registro para pessoa física para realizar atividades de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça (CAC).
O Estatuto do Desarmamento, LEI 10826 no art 33, II. descreve que será aplicada multa em caso de:
” II- à empresa de PRODUÇÃO ou COMERCIO de armamentos que realize publicidade para venda, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo, exceto nas publicações especializadas.
Ressaltamos novamente que NÃO vendemos armas de fogo, apenas auxiliamos na aquisição. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.“
Nota da prefeitura de Caeté na íntegra
“Apesar de não existir uma legislação que regulamente a instalação de outdoors na cidade, o Município está, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Procuradoria Jurídica, redigindo uma lei que regulamente as propagandas em outdoors, que deve ser encaminhada para apreciação e aprovação do Poder Legislativo no próximo mês. No entanto, o Município não compactua com este tipo de publicidade e, dentro das medidas que são cabíveis no momento, irá determinar a supressão das publicidades que incitem ou incentivem a compra e venda de armas, bem como a interdição das placas que foram utilizadas para este fim.“
