A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) enviará à CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte), nesta quinta-feira (2), um PL (Projeto de Lei) que prevê a distribuição de absorventes em escolas municipais. O projeto foi construído em conjunto com Duda Salabert (PDT), a vereadora mais votada na história da capital mineira. A proposta contempla inicialmente 40.840 estudantes, sendo 35.899 do ensino fundamental e 4.941 matriculadas na EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Segundo a vereadora, a construção do projeto começou em fevereiro deste ano, quando ela protocolou o PL de distribuição gratuita de absorventes nas escolas municipais. Em março, a parlamentar se reuniu com o prefeito Alexandre Kalil (PSD), que autorizou a construção da proposta juntamente com as secretarias, de forma intersetorial.
“Apresentei à prefeitura um estudo que o gasto per capita para cada aluna estaria na ordem de R$ 69,35 por ano, representando 0,00120% das despesas da Educação”, disse Duda em rede social. Em abril, a vereadora se reuniu com as secretarias de Educação, de Assistência Social e de Saúde, além de conselhos municipais, para arquitetar a política pública.
De acordo com a parlamentar, a gestão municipal pedirá certa urgência na tramitação e aprovação do projeto. “Construímos política pública de modo intersetorial, envolvendo legislativo, executivo e conselhos municipais”, destacou. O projeto de lei cria o “Programa de Dignidade Menstrual” e, além de prever a distribuição de absorventes, também pretende orientar as alunas da rede municipal de ensino sobre cuidados básicos.
O prefeito frisou a relevância de uma higiene menstrual digna. “A importância da escola no acolhimento de suas estudantes que estão no tempo menstrual, bem como o acesso ao banheiro e a produtos de higiene, é de suma relevância”, afirmou Kalil na justificativa do projeto a ser encaminhado à Câmara.
Promessa de campanha
Duda lembrou que o PL fazia parte de uma promessa de campanha dela. Em outubro do ano passado, antes das eleições municipais, a vereadora disse, em rede social, que apresentaria o projeto se fosse eleita. “Se eu for eleita, apresentarei um projeto defendendo a distribuição gratuita de absorventes nas escolas municipais de Belo Horizonte”, prometeu na época.
“Infelizmente o estado, administrado por homens, não reconhece a importância de criar essa política pública. E pior: o estado ignora o fato de a ONU [Organização das Nações Unidas] ter reconhecido em 2014 que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos”, complementou.
Em Minas
No mês passado, a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou um projeto de lei que determina a distribuição de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade social. O PL 1.428/20, de autoria da deputada Leninha (PT), dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nos abrigos e nas unidades prisionais, em âmbito estadual. O texto aguarda sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Para o alcance dos objetivos do projeto, são previstas ações como: promover a universalização do acesso das mulheres a absorventes; estabelecer parcerias com iniciativa privada e organizações não governamentais para disponibilizar e distribuir gratuitamente desses produtos; realizar pesquisas para subsidiar e aperfeiçoar ações governamentais.
Outras ações propostas são o incentivo à fabricação de absorventes de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção; e ainda, o desenvolvimento de medidas educativas e preventivas referentes ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva da mulher.
Pobreza menstrual
Papel higiênico, vaso sanitário, pia, água encanada, sabão, coleta de lixo, esgotamento sanitário e chuveiro são alguns dos muitos recursos necessários para que uma pessoa tenha acesso a uma higiene menstrual digna, seja dentro de casa ou na escola. Todos esses fatores que são vistos como básicos, mas, na realidade, podem ser considerados privilégios no Brasil. São muitas as escolas e residências que não possuem banheiros em total condição de uso.
A menstruação ainda é tratada como tabu e o acesso a absorventes e condições dignas de descarte não está disponível para todas as pessoas que menstruam no país. Todo o fenômeno que reúne essa escassez de recursos caracteriza o que é chamado de “pobreza menstrual”.
Como pontua o relatório da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em parceria com a UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) sobre o tema, “estes desafios representam, para meninas, mulheres, homens trans e pessoas não binárias que menstruam, acesso desigual a direitos e oportunidades, o que contribui para retroalimentar ciclos transgeracionais de inequidades de gênero, raça, classe social, além de impactar negativamente a trajetória educacional e profissional”.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013 aponta que cerca de 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na sua escola, levando em conta condições de banheiro, ausência de papel higiênico, pia e sabão. Na pesquisa, muitas relatam que já deixaram de comparecer às aulas, praticar esportes e trabalhar por terem que lidar com problemas menstruais.
