O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), assinou decreto autorizando a entrada e permanência de animais de estimação nos estabelecimentos da capital, acompanhados dos tutores. Os locais que aceitarem a presença dos bichinhos devem exibir o selo “Pet Friendly”, agora regulamentado pelo município.
O decreto 18.286/23, publicado no DOM (Diário Oficial do Município) nesta quinta-feira (23), revoga a regra anterior, de 1987, que proibia a presença dos pets nesses locais. A mesma edição do DOM traz uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde que regulamenta os procedimentos a serem adotados por tutores e comerciantes.
A partir de agora, a critério do estabelecimento, cães e gatos poderão entrar, circular e permanecer em restaurantes, bares, padarias e outros comércios, e não precisam mais ficar em áreas separadas ou fora dos espaços.
A exceção é apenas nos espaços de fabricação e manipulação de alimentos, onde não será permitida a presença dos animais de estimação.
Regras
Para que o pet frequente o estabelecimento, ele deve estar acompanhado do tutor, além de estar vermifugado e imunizado com vacina antirrábica. Será obrigatório o uso de coleiras, peitoral e guias, além de focinheira quando necessário, considerando o porte e raça.
Já em relação aos gatos, não será permitida a entrada fora do dispositivo de transporte apropriado.
Além de exibir o selo “Pet Friendly”, instituído pela Lei nº 11.449 de 18 de janeiro, os estabelecimentos que aceitarem a presença dos animais também devem informar qual o porte dos bichinhos com entrada permitida no local.
O comerciante ainda pode complementar o protocolo definido pelo município para manter a segurança, o conforto e a higiene habituais. A entrada de pets em supermercados em BH ainda é proibida.
Nos estabelecimentos varejistas que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam produtos alimentícios, será permitida a entrada ou permanência de animais de estimação somente em espaço reservado destinado a consumidores acompanhados dos animais, com ponto de água para higienização.
Locais pet friendly em BH
Quem é “mãe” ou “pai” de pet entende: lugares que aceitam a presença dos bichinhos – os pet friendly – representam uma demanda cada vez mais importante e necessária nas cidades, inclusive em BH.
Então, para te ajudar a programar uma saída diferente com seu “amor de quatro patas”, o BHAZ traz 12 opções de lugares pet friendly (com estrutura) em BH. Entre bares, restaurantes e shoppings, não faltam opções para aproveitar o rolê com seu amigo do todas as horas.
Confira a lista de estabelecimentos em que você pode levar seu animal de estimação aqui.
