O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vota, nesta quarta-feira (8), dois pedidos que podem dar início ao processo de impeachment contra o prefeito Marcio Lacerda (PSB). O gestor municipal é alvo de duas solicitações de afastamento, que devem tramitar juntas.
O primeiro pedido, apresentado pelo vereador Joel Moreira Filho (PMDB), recebeu uma liminar favorável na última terça-feira (7). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu ao pedido do parlamentar para obrigar a mesa diretora da CMBH a ler o requerimento de impeachment, que havia sido ignorado na última semana, quando foi protocolado.
“A Lei Orgânica do município determina que um pedido de impeachment deve ser apreciado pela Casa no dia subsequente à sua protocolização. Na semana passada, quando a solicitação já deveria ter sido colocada em pauta, não deixaram que o pedido fosse apreciado”, afirmou o peemedebista à Bhaz.
No pedido de Joel Moreira Filho, o prefeito de Belo Horizonte é acusado de cometer crime de responsabilidade fiscal. O autor do pedido alega que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) não vem realizando o repasse integral do Orçamento mensal, previsto em lei, para o Legislativo
“O prefeito não está repassando o valor correto do duodécimo a que a Casa tem direito, mensalmente, como estabelece o artigo 168 da Constituição Federal. Dessa forma, ele está desrespeitando a lei deliberadamente”, disse.
A PBH rebateu as acusações alegando que os valores têm sido devidamente repassados à CMBH, tendo como parâmetro a observância da receita real do município. Segundo a assessoria da PBH, o Legislativo vem recebendo, mensalmente, R$ 13 mil, cumprindo, dessa forma, o dever legal de realizar os repasses. Ainda segundo a assessoria, a PBH teria encaminhado à câmera ofício esclarecendo a questão.
“(A prefeitura) obedece ao sistema de programação de despesa, efetivando-se em favor da Câmara Municipal de forma parcelada em duodécimos, estabelecidos mensalmente e conformados à receita concretizada realmente mês a mês. Esse critério permite o equilíbrio, de modo que não sejam repassados recursos superiores a arrecadação ou com o sacrifício das obrigatórias despesas da responsabilidade do executivo”, diz trecho do comunicado da gestão municipal. “A liberação ou repasse não tem por base única a previsão orçamentária, devendo ser considerada a receita real”.
Outro pedido
O prefeito Marcio Lacerda é alvo ainda de um outro pedido, que também deve ser lido nesta quarta-feira. De acordo com o vereador Pedro Patrus (PT), que protocolou o requerimento na última terça-feira (7), a PBH não vem atendendo pedidos de informações solicitados pelos vereadores, o que configuraria uma infração político-administrativa.
O petista afirma que, desde que assumiu a cadeira na CMBH, em 2013, requereu inúmeros pedidos de informações por meio de audiências pública mas que nunca recebeu retorno da prefeitura.
“A prefeitura tem um prazo de 30 dias para respondê-los, mas ela, como tem atuado de praxe, não deu retorno, o que de fato demonstrou a falta de clareza com que a atual administração pública municipal trata as questões de interesse da população e o desapreço que esta revela com o Poder Legislativo Municipal”, ressaltou.
Trâmite
Após a leitura dos requerimentos, inicia-se a fase de discussão sobre a admissibilidade dos pedidos. Serão necessários os votos da maioria simples do plenário para dar andamento ao processo na Casa. Segundo a assessoria da câmara, ainda que os requerimentos tenham justificativas diferentes, eles tramitam juntos.
Tendo aprovados os pedidos, os partidos deverão indicar representantes para a composição de uma comissão processante. Formada a Comissão Especial de Impeachment, os membros designarão o relator da matéria.
A comissão terá 90 dias para ouvir a acusação, a defesa, reunir provas e votar o parecer do relator. Na sequência, o relatório deverá ser colocado em pauta de plenário, onde precisará de 28 votos dos 41 vereadores para ser aprovado — dois terços do plenário.
Se aprovado, o prefeito deve ser afastado.
