O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) multou o Colégio Bernoulli GO em R$ 191.223,05 por cobranças abusivas. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (02).
O processo administrativo foi instaurado após a reclamação de um consumidor que chegou ao órgão, afirmando que a escola cobrava pela realização de atividades curriculares/provas de segunda chamada, mesmo para situações justificadas, como ausência por motivo de doença, devidamente comprovada mediante atestado médico, ou em casos de força maior.
Durante o processo, o MPMG analisou o regimento interno do colégio e apontou que não há especificação sobre hipóteses de isenção da taxa para segunda chamada, deixando as decisões a critério da instituição. Essa prática foi considerada abusiva pelo Procon-MG, pois infringe o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem ou violem a boa-fé.
Durante o processo, o colégio alegou não possuir documentos de 2023 que comprovasse isenções ou justificassem as cobranças, reforçando a irregularidade da conduta. Foi oferecida ao Colégio a oportunidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que foi recusado.
Em nota para o BHAZ, o Colégio Bernoulli informou que “atendemos prontamente às solicitações do Ministério Público e estamos ciente de que cabe recurso, e no momento a instituição está avaliando as medidas legais cabíveis a serem adotadas”.
