O Procon do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) multou em mais de R$ 200 mil uma agência bancária do Itaú, no bairro Lourdes, em Belo Horizonte, por irregularidades constatadas durante uma fiscalização.
De acordo com o órgão, a fiscalização feita para verificar a qualidade dos serviços prestados pela agência constatou a ausência de divisórias entre os caixas de atendimento convencional, além da falta de identificação dos assentos destinados aos idosos.
A multa de R$ 205,6 mil foi fixada como pena prevista na conclusão de processo administrativo instaurado pelo Procon-MG, após uma recusa do banco em firmar um ajustamento de conduta.
O Itaú ainda pode recorrer da decisão.
Divisórias e sinalizações
De acordo com a decisão administrativa do órgão de defesa do consumidor, a ausência de divisórias entre os caixas de atendimento pessoal é uma ameaça à segurança pessoal e patrimonial dos consumidores.
O Procon-MG explica ainda que essas práticas infrativas desrespeitam artigos do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Idoso e da lei estadual que dispõe sobre itens de segurança necessários em instituições bancárias e financeiras.
O que diz o Itaú?
Em nota enviada ao BHAZ, o Itaú informou que os pontos destacados pelo Procon já foram regularizados na agência citada. “O banco reafirma seu compromisso de oferecer atendimento de qualidade e seguro aos clientes, assim como cumprir os normativos que regulamentam o funcionamento das agências bancárias”, acrescenta a empresa.
