Cerca de 4 mil trabalhadores da educação da rede municipal de Belo Horizonte votaram, em assembleia, pela continuidade da greve dos professores. Os profissionais se reuniram na manhã desta terça-feira (1º) na avenida Afonso Pena diante da Prefeitura de BH (PBH). A decisão vem um dia após o Executivo anunciar que irá cortar o ponto pelos dias não trabalhados.
A greve foi aprovada no dia 5 de junho. Os profissionais rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Executivo Municipal, que ofereceu um aumento de 2,49% aos educadores. O índice, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede-BH), está abaixo do reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2025, fixado em 6,27%.
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“Por unanimidade, a assembleia aprovou a continuidade da greve. A decisão veio em um momento de desgaste e sucessivas derrotas políticas do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que tenta, sem sucesso, enfraquecer a mobilização”, pontuou o SindRede-BH em nota.
Em coletiva de imprensa na última sexta-feira (27), o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil) afirmou que entrou com pedido para judicializar a greve dos professores. A solicitação foi negada pela Justiça de Minas Gerais.
Audiência de conciliação
A Justiça de Minas Gerais marcou para esta quarta-feira (2) uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SindRede-BH) para tratar da greve dos professores. A decisão foi publicada na última sexta-feira (27).
O encontro entre as partes deverá ser realizado às 11h na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), localizado na região Centro-Sul de BH. Em nota, o SindRede-BH disse que ainda não foi formalmente notificado acerca da audiência. Procurada pelo BHAZ, a Prefeitura de BH ainda não se manifestou.
Em Ação Coletiva, a Prefeitura de Belo Horizonte pediu uma tutela provisória de urgência para a suspensão imediata da greve, com aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. No pedido, o município argumenta que a paralisação deve seguir os critérios da Lei Federal nº 7.783/89, que exige a manutenção de um contingente mínimo de trabalhadores para garantir o atendimento à população durante movimentos grevistas.
Para o desembargador Leopoldo Mameluque, o pedido não se sustenta pela falta de elementos que comprovem que a lei federal estaria sendo descumprida.
Professores em greve terão salário descontado
A Prefeitura de Belo Horizonte vai descontar do contracheque dos servidores municipais os dias não trabalhados durante a greve da educação. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) nessa segunda-feira (30).
Em nota, a PGM informou que o corte no ponto atende a um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF). “O entendimento do STF é que a greve representa uma suspensão do vínculo de trabalho e, portanto, a contraprestação salarial não é devida para o período de paralisação”, informou o órgão.
Os contracheques de pagamento estão disponíveis para consulta a partir desta segunda.
Ainda conforme a procuradoria, os descontos podem ser evitados com um acordo de compensação. “Isso significa que a administração e os servidores podem negociar a reposição das horas ou dias parados. Se houver um acordo formal para que o trabalho seja compensado em datas futuras, o desconto na remuneração deixa de ser obrigatório”, completa o texto.
Negociações
Na última quarta-feira (25), a administração municipal apresentou uma nova proposta para tentar pôr fim à greve: a quitação, até o final deste ano, das férias-prêmio calculadas e já processadas no primeiro semestre. De acordo com a PBH, um adicional de até R$ 30 milhões será destinado para o cumprimento do plano.
“As férias-prêmio são concedidos a cada cinco anos de trabalho, quando o servidor adquire o direito a três meses de licença remunerada. No caso da Educação, há possibilidade também de recebimento do benefício em espécie”, explicou o executivo em comunicado.
A PBH informou ainda que apresentou outras medidas para tentar um acordo com os trabalhadores. Entre elas, se mantém a proposta de recomposição de 2,49%, que, conforme a prefeitura, recompõe a inflação registrada nos quatro primeiros meses deste ano. “A inflação de 2024 não foi levada em consideração porque o reajuste concedido no ano passado já contemplou todo o índice registrado e ainda houve ganho real nos contracheques”, diz o executivo.
O Município prometeu também a correção inflacionária de 12 meses, ou seja, de maio a abril de 2026. O período corresponde à data-base fixada para o funcionalismo municipal, que é 1º de maio de cada ano. “Além disso, será feita a recomposição escalonada das perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2022, medidas pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], ao longo dos próximos dois anos”, completa.
Professores rejeitam propostas
Ao BHAZ, a presidente do Sind-Rede/BH, Vanessa Portugal, disse que o plano apresentado pela PBH não atende às necessidades da categoria. “Nós colocamos para a prefeitura que isso era insuficiente, porque desconhecia as perdas anteriores, quanto as perdas relativas às alterações na carreira e às diferenças de recomposição com relação ao piso”, pontuou.
A PBH se comprometeu a nomear 376 profissionais para os anos iniciais e outros professores aprovados em concurso vigente. O número também não foi aprovado pelo sindicato de professores: “É insuficiente para suprir as demandas que estão colocadas na escola. Isso é um ponto importante da nossa greve, mas isso independente da greve é uma obrigação da prefeitura, porque ela tem que garantir que tenha professor nas escolas para atender às crianças”.
Segundo o sindicato, o reajuste de 2,49% desvaloriza os profissionais da educação, mesmo diante do aumento na arrecadação municipal e do repasse ampliado de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Além disso, a entidade afirma que os recursos destinados à educação vêm sendo utilizados de forma desconectada das reais necessidades das escolas.
“A educação é tratada como prioridade somente no discurso eleitoral. Depois o que os eleitos fazem com o dinheiro da educação é qualquer coisa. Nós temos um descaso absoluto com a educação na cidade”, diz Portugal.
Outro ponto questionado pelos trabalhadores é a inclusão do vale refeição na proposta de recomposição salarial: “A prefeitura apresenta o vale refeição como se fosse uma recomposição salarial. E nós não estamos substituindo uma coisa pela outra. Salário é salário: incide na carreira, na aposentadoria e a prefeitura de Belo Horizonte tem condições de atender às nossas reivindicações. Vale refeição não é recomposição salarial”.
