Protesto contra PL que inviabiliza transporte fretado em MG reúne centenas de ônibus na Cidade Administrativa

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Carreata segue para a região Centro-Sul de BH (Alessandro Carvalho/Divulgação)

Fretadores se concentram em frente à Cidade Administrativa, na rodovia MG-010, na manhã desta quarta-feira (15). O ato tem como objetivo pressionar o governador Romeu Zema (Novo) a vetar o Projeto de Lei (PL) que estabelece uma série de limitações para a operação de empresas de transporte fretado no estado, inclusive a Buser. Segundo a assessoria do movimento “Fretadores pela Liberdade”, cerca de 300 ônibus estão em frente à sede do estado e seguirão para um buzinaço em BH.

O buzinaço vai acontecer em frente à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), responsável pela aprovação do projeto. A sede do legislativo mineiro fica na Praça da Assembleia, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul da capital mineira. De acordo com o fretador João Cleto da Luz, o protesto tem como objetivo pressionar o governador, mas também chamar a atenção da população.

“A gente está querendo fazer uma situação que chame atenção da população, para ver o grande benefício que estamos para perder”, diz em entrevista ao BHAZ. “Quem utiliza o transporte, necessita às vezes de fazer uma viagem, vai deixar de ter a opção de ter um transporte diferenciado com preço diferenciado”, complementa. O fretador também aponta que a lei traria prejuízo para empresas de transporte fretado e causaria até mesmo demissão de funcionários.

“Se isso acontecer, a gente vai ter um prejuízo muito grande. A gente que é prestador de serviço, trabalha com fretamentos. Vai fazer com que a gente não consiga mais manter o nosso trabalho com o mesmo nível do serviço e manter o próprio trabalho em si” diz. “Qualquer tipo de negócio vai sair prejudicado, pousada, hotéis, então tudo isso vai dificultar”.

Perdas para a população

João Cleto também lembra dos malefícios da possível nova lei para a população. “Se a gente prestar atenção em tudo isso que está acontecendo, a gente teria que ver quem que sai perdendo nisso tudo. Hoje a gente tem a certeza que quem vai perder é a população. População perde porque vai deixar de ter um transporte mais barato. Com relação aos apps, você vê que os veículos são superiores aos de linha, mais confortáveis, mais seguros. E acaba se isso voltar atrás, as linhas voltam a fazer o que querem”, aponta.

Ônibus estão em uma espécie de carreata (Alessandro Carvalho/Divulgação)

O protesto ainda pretende sensibilizar os parlamentares mineiros. “A gente quer pedir a sensibilidade dos deputados estaduais que trabalham e legislam para a população para serem mais sensíveis nesse tipo de situação, porque a população está clamando por um transporte mais seguro, mais barato e digno”, diz. “Eu vejo como um grande insensibilidade dos deputados que votaram a favor do projeto porque ao meu ver eles não tão vendo hora nenhuma a favor do povo”.

O fretador pontua que o buzinaço não tem como objetivo atrapalhar a rotina da população. “A intenção é fazer com que esse buzinaço venha repercutir na cidade de uma maneira ordeira, que não venha a atrapalhar a vida de ninguém, mas pra chamar  atenção dessas pessoas, porque muitas pessoas estão sabendo por alto o que é o projeto, mas não têm conhecimento na íntegra no que ele vai impactar na cidade, na vida das pessoas que trabalham nesse setor”, explica.

“Essas pessoas venham se sensibilizar e ficar mais a par de tudo que está acontecendo, até para elas verem numa eleição futura em quem eles tão votando para a gente não errar tanto assim”, diz. “A casa está pra trazer benefício para a população e esse projeto não está beneficiando o povo. Aí de repente você fica decepcionado de ver alguns parlamentares trabalhando contra a população”.

Turismo

João Cleto ainda lembra de como projeto de lei prejudica o setor do turismo, que já sofreu muito com a pandemia. “Turismo foi o primeiro a parar e um dos últimos a retornar. E aí a gente se depara numa situação dessas”, lembra. “Essa vai ser nossa última manifestação com relação a esse projeto, uma vez que ele sendo aprovado, se o governador não vetar, a gente vai ter um grande prejuízo, as empresas vão ter demissão de funcionário. Brasil parou por um bom tempo na pandemia, agora que a gente tá retomando o mercado”.

“Limita o nosso transporte, limita o direito de ir e vir das pessoas no transporte, tanto fretado quanto turismo”, pontua.

PL inviabiliza fretados

O PL 1.155/15 foi aprovado em segundo turno na ALMG por 34 votos a 20, no dia 31 de agosto. O texto não determina o fim de empresas como a Buser, mas inviabiliza a operação do modelo de negócio de fretados como ele funciona hoje.

O projeto prevê que esse tipo de transporte só pode ocorrer em formato de “circuito fechado”, ou seja: o ônibus precisa retornar ao mesmo ponto de onde saiu, com os mesmos passageiros ou vazio, sem receber novas pessoas em outros municípios. Além disso, os passageiros devem ter uma motivação comum para a viagem.

Carreta segue em direção à BH (Alessandro Carvalho/Divulgação)

Uma lista de passageiros também precisa ser encaminhada ao DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), que deve ficar responsável por autorizar as viagens, no mínimo seis horas antes da partida do ônibus. Além disso, fica proibida a comercialização de passagens individuais por passageiro.

João Cleto explica como essa lei inviabilizaria os fretados. “Você pega um transporte daqui para uma cidade, você é obrigado a ficar lá com o veículo parado durante 10 dias, que podia gerar receita para a empresa. Agora tem que ficar 10 dias e vai onerar em cima da pessoa que está usando o veículo”, observa.

Expectativa de veto

Uma campanha nas redes sociais chegou a pedir, por meio da hashtag #VetaZema, que o governador de Minas Gerais não aprovasse o texto. No dia seguinte, Zema indicou que poderá atender ao clamor popular e vetar o projeto. Zema disse que vai analisar o PL com “equilíbrio e responsabilidade”.

“Calma pessoal! O Projeto de Lei que trata sobre transporte por ônibus fretado foi encaminhado pela Assembleia Legislativa ontem. O Governo de Minas fará agora a análise com equilíbrio e responsabilidade. Mas adianto, o interesse dos mineiros sempre estará em primeiro lugar em toda decisão do meu governo. Minas tem gestão”, escreveu o governador nas redes sociais.

O fretador acredita que os pedidos serão ouvidos pelo governador. “A dificuldade ela é grande, e que nós vamos ter que lutar muito para isso e fazer com que a população se inteire disso, da situação que estamos vivendo”, finaliza

Buzinaço

De acordo com o planejamento do movimento, os ônibus saem às 9h30 da Cidade Administrativa em direção à ALMG, onde farão o buzinaço. Segundo Cleto, o movimento conseguiu adesão até mesmo de pessoas de outras cidades, como da região metropolitana de BH, Ipatinga, do Vale do Aço, Oliveira e Perdões, na região Centro-Oeste do estado, além de Confins e Congonhas, na região Central.

Edição: Vitor Fernandes

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