O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta quinta-feira (1º), pela manutenção integral dos serviços do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, incluindo a reativação do bloco cirúrgico e a restituição dos leitos desativados. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que apontou riscos à assistência hospitalar com o fechamento da unidade.
A decisão, assinada pelo desembargador Pedro Aleixo Neto, afirma que a transferência da estrutura do HMAL para o Hospital João XXIII (HJXXIII) “revela-se incompatível com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, eficiência e proteção à dignidade da pessoa humana”. O magistrado destacou que o HJXXIII já opera acima de sua capacidade e que absorver toda a demanda do HMAL agravaria o risco de colapso no sistema de saúde, prejudicando pacientes que necessitam de atendimento imediato.
“Essa sobrecarga compromete a eficiência do serviço e coloca em risco concreto a vida e a integridade física dos usuários do SUS”, escreveu.
O MPMG argumentou que o fechamento do hospital ocorreu sem planejamento adequado, afetando a qualidade do serviço prestado e sobrecarregando a rede pública.
Segundo denúncia apresentada ao Conselho Regional de Medicina, o HJXXIII já registra uma taxa de ocupação superior a 120%, e cerca de 30% das cirurgias são canceladas por falta de estrutura. O desembargador reforçou essa preocupação ao afirmar que a medida adotada pelo governo estadual é “juridicamente inadmissível” e promove retrocessos sociais.
Com a revogação da suspensão, o Estado de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) devem garantir os recursos necessários para a retomada integral dos serviços do HMAL.
Em nota, o Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), informou que não foi intimado da decisão e irá se manifestará nos autos do processo. A Fhemig ainda não se pronunciou.
