Agora é lei: restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte, com exceção dos estabelecimentos de pequeno porte, terão que informar, nos cardápios, a presença de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos servidos, de forma a prevenir o consumo por pessoas com intolerância ou alérgicas a esses componentes. A lei (11.116/68) entrou em vigor na última sexta-feira, quando foi sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil, e prevê um prazo de 120 dias para que os estabelecimentos possam adaptar seus cardápios.
A lei obriga que estas informações sejam apresentadas em língua portuguesa e de forma clara e legível ao consumidor, bem como a natureza diet ou light dos alimentos, definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma, no entanto, não se aplica a microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP).
De acordo com a lei, o descumprimento sujeitará o infrator à advertência, com a concessão de 30 dias para a regularização, seguida por multa no valor de R$ 500, cobrada em dobro em caso de reincidência.
De acordo com a vereadora Nely Aquino (PRTB), autora da lei, a norma, que estende a regra já aplicada a produtos industrializados em larga escala, visa evitar consequências indesejadas, muitas vezes graves, aos portadores de alguma moléstia ou limitação alimentar.
O Sindicato dos Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb) informou que a lei está sendo analisada pelo departamento jurídico da instituição e que, somente após o parecer, irá se pronunciar oficialmente. Se não forem apontados pontos que possam ser questionados juridicamente, o sindicato irá, segundo o seu presidente, Paulo César Marcondes Pedrosa, recomendar que as empresas se adequem e cumpram a lei.
Paulo Pedrosa alertou, entretanto, que, tendo em vista as isenções previstas no texto da própria lei, apenas cerca de 5% dos bares e restaurantes de BH seriam contemplados pela obrigatoriedade da introdução das informações em seus cardápios.
