TJMG abre inscrições para ação itinerante de reconhecimento de paternidade em BH

certidão de nascimento
O centro será instalado na PUC São Gabriel, localizada na região Nordeste da capital, a partir das 9h do dia 30 de setembro (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Belo Horizonte vai receber a 5ª edição do Centro de Reconhecimento de Paternidade Itinerante, iniciativa que visa o reconhecimento de paternidade e maternidade a pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico até o dia 31 de agosto.

O centro será instalado na PUC São Gabriel, localizada na região Nordeste da capital, a partir das 9h do dia 30 de setembro. O projeto oferece o reconhecimento de paternidade ou maternidade biológicos ou socioafetivas, com a realização dos procedimentos necessários em cada caso, inclusive com exames gratuitos de DNA.

Também será realizado um dia de mutirão de atendimento em comunidades da capital mineira, com o objetivo de identificar crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento. Depois de reconhecido, o cidadão passa a ter todos os direitos legais em igualdade com os filhos biológicos ou adotados, sem qualquer distinção.

Documentos necessários

Para realizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade, em caso de menores de idade, é preciso apresentar a certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência da mãe e do suposto pai.

Aos maiores de 18 anos são solicitados os mesmos documentos, incluindo a certidão de casamento, se for o caso. Se o filho a ser reconhecido for maior de 16 anos, deverá comparecer ao local e concordar com o reconhecimento espontâneo.

O reconhecimento de paternidade socioafetiva só é válido para maiores de 12 anos e não pode ter sido pleiteado em juízo. Também não pode haver vínculo de parentesco biológico na linha de ascendente ou de irmãos com o filho a ser reconhecido e deve haver diferença de idade em, no mínimo, 16 anos com o filho reconhecido.

O requerente pode demonstrar a afetividade por meio de documentos, como matrícula escolar que o aponte como responsável ou representante do aluno, inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência, vínculo conjugal com a mãe ou pai biológico, fotografias em celebrações relevantes, entre outros.

Com TJMG

Edição: Roberth Costa
Larissa Reislarissa.reis@bhaz.com.br

Graduada em jornalismo pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e repórter do BHAZ desde 2021. Vencedora do 13° Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão, idealizado pelo Instituto Vladimir Herzog.

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