A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) lançou esta semana um documentário sobre a primeira geração de cotistas formados. A obra “Trajetórias de cotistas: por onde anda a primeira geração?” conta a história de 12 pessoas que ingressaram no ensino superior por meio de políticas de ações afirmativas.
O filme foi produzido pelo professor Rodrigo Ednilson e está disponível desde quarta-feira (11) no canal da TV UFMG no YouTube. Atualmente, Ednilson é presidente da Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão Social.
O documentário trata dos impactos da política de cotas na vida dos estudantes após a conclusão da graduação. Por meio de entrevistas individuais e coletivas, o filme busca respostas para três questões: quais foram os impactos da política na vida dos estudantes depois da formatura, como ocorreu a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho e quais foram os efeitos da formação universitária sobre a renda dos egressos e de suas famílias.
Em 2016, quando os primeiros estudantes beneficiados pela política de cotas começaram a concluir a graduação, o professor entrevistou alguns deles para uma pesquisa financiada pelo Ministério da Educação. O trabalho resultou no livro “Reafirmando direitos: Trajetórias de estudantes cotistas negros(as) no ensino superior brasileiro”. Entre os resultados, a pesquisa mostrou que o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas foi equivalente ou superior ao dos que ingressaram pela ampla concorrência em diversos cursos de graduação.
Lei das cotas
A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) foi sancionada há 14 anos, em 2012, com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino superior. A legislação ampliou as políticas de ações afirmativas nas instituições federais de ensino e reservou vagas para estudantes pretos, pardos e indígenas, egressos de escolas públicas e pessoas de baixa renda.
Em 2023, a lei passou por mudanças; foram elas:
- O mecanismo de ingresso — no anterior, o cotista concorria apenas nas vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Agora, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.
- Monitoramento anual da Lei e sua avaliação a cada dez anos.
- Inclusão de outros órgãos, além do Ministério da Educação, como responsáveis pelo acompanhamento da Política de Cotas: o Ministério da Igualdade Racial; o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; o Ministério dos Povos Indígenas; e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
- Estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil.
- Redução do critério de renda familiar per capita para um salário-mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas.
- Extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
- Inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.
- Vagas reservadas em uma subcota que não forem preenchidas serão repassadas para outra subcota e, posteriormente, para as vagas de escola pública.
- Utilização de outras pesquisas além do Censo para o cálculo da proporção de cotistas nas unidades da Federação.
