O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7), ainda em 1º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 9/2016, que limita a remuneração de secretários municipais ao subsídio fixado para os vereadores da capital. O texto propõe que os secretários municipais da próxima legislatura tenha um corte de R$ 4 mil no salário – a estimativa é que a redução signifique uma economia anual de R$ 3 milhões.
O presidente da Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN), informou que vai apresentar um substitutivo à proposta, estabelecendo percentuais gradativos para remuneração do vice-prefeito, secretários e adjuntos. A expectativa é de que a proposta seja apreciada ainda nesta semana.
Aprovada na tarde de hoje, com 28 votos favoráveis, a Pelo 9/16 estabelece novos parâmetros para a fixação dos subsídios dos secretários municipais e secretários municipais adjuntos, limitando esses valores à remuneração paga ao vereador.
No entanto, conforme anunciado em Plenário, a expectativa dos vereadores é a apresentação de um substitutivo-emenda, já assinado pela maioria dos líderes de bancada, estabelecendo percentuais e gradações aos diferentes níveis hierárquicos. Conforme a proposta, o subsídio do secretário municipal seria, no máximo, 80% da remuneração dos vereadores, e o secretário municipal adjunto receberia até 70%. Já para o vice-prefeito, o substitutivo estabelece como limite remuneratório máximo valor equivalente ao do subsídio do vereador.
Caso o substitutivo seja aprovado, o texto é promulgado diretamente pelo presidente da Câmara, sem a necessidade de sanção pelo prefeito. A partir daí, os novos parâmetros deverão ser aplicados para a próxima legislatura (2017 a 2020).
Atualmente, o subsídio bruto mensal pago aos parlamentares é de R$ 15.066,59. Se o valor for mantido para a próxima legislatura, os secretários municipais e agentes políticos a eles equiparados terão seus subsídios reduzidos de R$ 16.563,23 para R$ 12.053,27.
Já os secretários adjuntos e agentes a eles equiparados, que hoje recebem R$ 13.596,69, passarão a ganhar R$ 10.546,61. O atual vice-prefeito não recebe seus rendimentos pela Prefeitura. Conforme levantamento apresentado por Wellington Magalhães, a aprovação do substitutivo garantiria aos cofres públicos uma economia anual estimada em R$ 3.024.011,24, considerando 13º e um terço de férias.
Com Câmara dos Vereadores
