O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4).
Segundo Moraes, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas ao veicular conteúdo nas redes sociais dos filhos.
“As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o ministro na decisão.
No documento, o ministro diz ainda que Bolsonaro usou as redes de aliados para propagar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O ministro menciona as postagens envolvendo os atos pró-Bolsonaro nesse domingo (3): “A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestções e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrande desrespeito às medidas cautelaes anteriormente impostas”.
Moraes determinou também a apreensão de quaisquer celulares que estejam na posse de Jair Bolsonaro, ordem que foi cumprida pela Polícia Federal ainda nesta segunda-feira.
A decisão inclui ainda novas medidas cautelares a serem cumpridas durante a prisão domiciliar:
- Proibição de visitas, salvo seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal;
- Proibição de uso de celulares tirar fotos ou gravar imagens, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, como reus e investigados em ações penais;
- Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Ainda conforme a decisão, o descumprimento das regras implicará na decretação imediata de prisão preventiva.
Leia a decisão na íntegra:
Post em redes sociais
Neste domingo (3), apoiadores de Bolsonaro foram às ruas pedindo anistia em diferentes cidades do Brasil. O senador Flávio Bolsonaro postou um vídeo no qual Jair Bolsonaro aparece em chamada de vídeo interagindo com apoiadores que participaram das manifestações a favor do ex-presidente.
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro.
Horas depois, o conteúdo foi apagado.
“Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação – ainda que por telefone e pelas redes sociais – do réu para a propagação de ataqies e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir essa corte suprema”, completa o decreto.
